O governador Ricardo Coutinho lançou, nesta sexta-feira (21), no Palácio da Redenção, o Disque Denúncia Estadual 123 e o Plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. A Paraíba é o primeiro Estado do país a implantar um Disque Denúncia próprio, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), para apurar denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

O Disque Denúncia e o Plano Estadual, juntos, representam um investimento de cerca de R$ 1 milhão. O governador Ricardo Coutinho afirmou que o disque denúncia significa a tecnologia sendo utilizada para construir a cidadania e ampliar os direitos das crianças e adolescentes. “Essa é uma ação que está integrada a outras políticas públicas que visam construir uma melhor qualidade de vida e uma perspectiva de futuro para as crianças e adolescentes”, completou.

Ricardo informou que o Governo do Estado investiu, nestes três anos e dois meses, mais de R$ 14 milhões em políticas de proteção a crianças adolescentes. Em seu discurso, ele destacou programas como a escola de conselhos, a melhoria da infraestrutura dos conselhos tutelares, a política de atendimento a crianças com deficiência, abertura de Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), a inclusão de projetos como o Prima nos Centros Sociais Urbanos e a implantação dos planos de proteção a crianças e adolescentes.

Enfrentamento à violência – A secretária da Sedh, Aparecida Ramos, falou sobre o Disque 123 e o Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM). Este último está em funcionamento na Paraíba desde o ano passado e tem como finalidade proteger crianças e adolescentes expostos a graves ameaças. A proteção por meio do PPCAM é um serviço sigiloso e garante segurança à vítima e à família, com atendimento de uma equipe multiprofissional.

“O Disque 123 é um serviço fundamental na proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. É gratuito e fácil para fazer a denúncia de qualquer ato de violação. É importante destacar que o Sistema de Justiça está junto conosco, o Ministério Público e a Segurança Pública também. Não iremos apenas ouvir a denúncia, mas, sobretudo, faremos o acompanhamento das ações após a denúncia, após a apuração. E os responsáveis serão punidos, uma vez que a não punição é a maior causa da reincidência. Então o 123 também vai monitorar o acompanhamento das ações que estão sendo encaminhadas”, explicou.

O secretário de Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, que também compareceu ao evento, destacou que o Disque Denúncia é fruto de uma soma de esforços. “A implantação deste serviço é um trabalho de integração entre as secretarias, articulado e transversal, que procura atender de imediato a solicitação”, frisou.

O ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Teixeira, que representou a ministra Maria do Rosário disse no discurso que a Paraíba é um exemplo para os demais estados do Brasil em lançar um Disque Denúncia próprio, pois a iniciativa efetiva o enfrentamento à violência.

A promotora Soraya Escorel acrescentou que o serviço é uma iniciativa importante para todos da Paraíba. “É um privilégio para nós paraibanos termos à disposição da população um serviço estadual, o primeiro do Brasil, que vai possibilitar não só a crianças e adolescentes como à própria sociedade buscar a responsabilização daquele que causou uma violação”, enfatizou.

O conselheiro tutelar da região Sudeste de João Pessoa, Alexssandro Queiroz, disse que o Disque Denúncia é um grande avanço para garantir os direitos e a proteção de crianças vítimas de violência. É uma nova ferramenta que se une ao Disque 100 de Brasília, mas agora bem mais próximo que vai agilizar o atendimento. “Este é um governo que leva muito a sério a garantia dos direitos e deveres das crianças e adolescentes”, afirmou.

Plano de Convivência Familiar – Para compor a proteção à criança e adolescente, foi lançado também o Plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, que visa defender a perspectiva de proteção integral de crianças e adolescentes.

O plano propiciará a ampliação, articulação e integração das diversas políticas públicas para a promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária com ênfase no fortalecimento ou resgate de vínculos de crianças/adolescentes com a família de origem. O Plano foi fruto de uma construção coletiva entre órgãos governamentais e não governamentais.

Inciativas – Também foi exibido um vídeo preparado pela equipe da Sedh com um resumo sobre algumas ações desenvolvidas nos últimos três anos que contribuem para a defesa de crianças e adolescentes na Paraíba.

O vídeo contou com depoimentos de autoridades que fazem a defesa dos direitos das crianças e adolescentes como o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora; do deputado federal Luiz Couto, além de conselheiros, representantes de ONGs, da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes, além de usuários dos serviços.