A votação do projeto de lei que altera os critérios de escolha dos membros do CNPG no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) será acompanhado pelo procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG). O processo acontece na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

De autoria do senador paraibano Vital do Rego Filho (PMDB), o projeto de lei de número 90, altera o parágrafo único da Lei 11.372, de 2006, que regulamenta o § 1º do artigo 130-A da Constituição Federal, para dispor sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e criar sua estrutura organizacional e funcional.

Sob a relatoria do senador paranaense Sérgio Souza (PMDB), o PSL 90 será apreciado, debatido e votado na manhã desta quarta-feira (10) na CCJ do Senado, que também é presidida por Vital do Rego. Os procuradores-gerais de Justiça já se reúnem, ordinariamente, junto ao CNPG, ao qual o integram para deliberar sobre assuntos de interesses institucionais, bem como para promover a escolha, a cada dois anos, dos membros dos MPs estaduais que representarão os estados junto ao CNMP.

“Trata-se de reunião ordinária do CNPG que define, em voto secreto e trinominal, os representantes ao CNMP, para mandato de dois anos, havendo possibilidade de uma recondução. E os integrantes do CNPG são os procuradores-gerais de Justiça dos estados que, dentre as várias atribuições, têm a finalidade de escolher os três membros dos Ministérios Públicos estaduais a integrar o CNMP, pelo período de representação de dois anos. Portanto, o projeto de lei justifica-se em razão de que, na prática, esse fato de escolha já acontece junto ao CNPG, órgão que congrega todos os procuradores-gerais de Justiça dos estados”, justifica o senador Vital do Rego no texto do seu projeto.

“Na verdade, a proposição tem o objetivo de ver aperfeiçoada a Lei 11.372, de 2006, por meio de uma adequação que já corresponde à realidade jurídica do país”, completou o senador paraibano.