O passado não pode voltar a bater à nossa porta, deixando impunes os crimes contra a democracia. Tais atos precisam ser responsabilizados judicialmente, sejam cometidos por civis ou militares. Não podemos repetir o erro de 1979, quando a Lei da Anistia, sancionada pelo presidente João Batista Figueiredo, impediu a punição de agentes do Estado responsáveis por graves violações de direitos, como torturas e execuções durante a ditadura iniciada em 1964.
Ao derrubar o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, o Congresso Nacional abre caminho para que os principais responsáveis pela tentativa de golpe escapem de punições proporcionais à gravidade de seus atos. Os ataques à democracia não surgiram de forma isolada. Foram sendo construídos ao longo do tempo, em meio a crises políticas, disputas institucionais e discursos que fragilizaram a confiança nas instituições. Em 2016, o país viveu um processo traumático de ruptura política, e, nos anos recentes, multiplicaram-se manifestações de desprezo à ordem democrática.
Não podemos ser, mais uma vez, o país da impunidade. A ausência de responsabilização estimula a repetição de crimes e fortalece sentimentos antidemocráticos. É essencial que os responsáveis sejam punidos de acordo com a lei, para prevenir novas ameaças ao Estado Democrático de Direito.
Vivemos sob pressão constante. Os eventos de 8 de janeiro de 2023 mostraram até onde pode chegar a escalada da intolerância política. Há tentativas deliberadas de gerar instabilidade, alimentar o caos e justificar soluções autoritárias, reflexo de um perigoso saudosismo do regime militar. Apesar dos ataques, a democracia brasileira resistiu, sustentada pela vontade da maioria da população. No entanto, a ameaça persiste. A disseminação de desinformação e a manipulação de consciências buscam enfraquecer o pensamento crítico e desacreditar as instituições.
É cada vez mais evidente que ainda há forças que trabalham contra os avanços conquistados com a redemocratização. Por isso, é inadmissível tolerar a impunidade daqueles que atentam contra a democracia. Defender a responsabilização é, antes de tudo, proteger o futuro do país.
