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Uma decisão judicial do desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou a execução da prisão temporária do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). A decisão é referente à nova fase da Operação Calvário, que foi deflagrada na manhã desta terça-feira (17) pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB). Nesta fase, estão sendo cumpridos 54 mandados de busca e apreensão e 17 mandados de prisão preventiva, nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiânia e Paraná.

Além de Ricardo Coutinho, também foram determinadas as prisões preventivas da deputada estadual Estela Bezerra (PSB); a prefeita de Conde, Márcia Lucena (PSB); da ex-secretária de saúde do Estado, Cláudia Veras; assim como o ex-procurador do Estado Gilberto Carneiro.

Também são alvos dos mandados de prisão preventiva Coriolano Coutinho, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, José Arthur Viana Teixeira, Breno Dornelles Pahim Neto, Francisco das Chagas Ferreira, Denise Krummenauer Pahim, David Clemente Monteiro Correia, Márcio Nogueira Vignoli, Valdemar Ábila, Vladimir dos Santos Neiva e Hilário Ananias Queiroz Nogueira.

“A medida cautelar ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba colaciona um extenso material probatório, todo ele apontando o investigado Ricardo Vieira Coutinho como principal líder da Organização Criminosa e responsável direto, tanto pela tomada de decisões dentro do organismos delituoso, quanto aos métodos de arrecadação de propina, sua divisão e aplicação. Segundo as investigações, ele é o chefe do agrupamento que teria se estabelecido no Estado Paraibano”, diz um trecho.

Sobre a operação

A operação, realizada em conjunto com o o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado GAECO/PB, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União – CGU, apura desvio de recursos públicos na ordem de R$ 134,2 milhões, dos quais mais de R$ 120 milhões teriam sido destinados a agentes políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018.

Cerca de 350 Policiais Federais, além de Procuradores da República e auditores da CGU dão cumprimento a 54 mandados de busca e apreensão e 17 mandados de prisão preventiva, nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiânia e Paraná.

De acordo com as investigações, organizações sociais, dentre outras, organizaram uma rede de prestadores de serviços terceirizados e de fornecedores, com a celebração de contratos com sobre-preço na gestão dos Hospitais de Trauma, de Mamanguape/PB e o Metropolitano em Santa Rita/PB.

De modo a se blindar de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a organização pagou reiteradamente vantagens indevidas, valendo-se de contratos de “advocacia preventiva” ou contratos de “advocacia por êxito”, de modo a ocultar ou dissimular a natureza, origem, disposição e movimentação dos valores.

Verificou-se ainda o uso eleitoral dos serviços de saúde, com direcionamento de atendimentos e fraude no concurso de pré-seleção de pessoal do Hospital Metropolitano no ano de 2018.

Após a constatação de que agente político, que ocupou cargo de alto escalão no executivo estadual, encontra-se fora do país, foi solicitada a inclusão do seu nome na difusão vermelha da Interpol.

Os investigados irão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes poderão responder pelos crimes previstos de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção passiva e ativa.

Matéria em atualização.