A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), prepara para o ano de 2014 o lançamento de dois grandes projetos: o Portal da Transparência e a implantação do Orçamento Participativo. No que diz respeito ao Portal, a inciativa se dá pelo fato de que a OAB é defensora histórica da transparência nos gastos públicos e, embora não esteja juridicamente obrigada a cumprir o que determina a lei 12.527/11 (Lei de Acesso a Informação), entende que é fundamental que os advogados e a sociedade tenham acesso aos gastos realizados pela entidade. Assim, já em 2014 todos terão acesso, através de um site específico, a documentação contábil da OAB-PB, com suas despesas e receitas.

O Orçamento Participativo foi anunciado pela OAB-PB no encontro nacional de Diretores Tesoureiros. Segundo o Diretor tesoureiro Marcus Túlio Campos “a OAB-PB é a primeira Seccional em todo o Brasil a lançar mão de tal iniciativa”. “O projeto implementado aqui, servirá de modelo para as demais Seccionais de todo o país”, afirmou.

O projeta idealizado pela OAB-PB pretende realizar consulta direta aos advogados sobre parte dos investimentos, ações, projetos e programas a serem executados pela Ordem durante o exercício 2014. O Orçamento Participativo consta na carta programa da atual gestão e foi uma promessa do Presidente Odon Bezerra para a advocacia.

Para o presidente Odon Bezerra, “o lançamento do Portal da Transparência demonstra a sintonia da OAB, mesmo não sendo ente da administração pública, com os anseios da sociedade, que clama por mais transparência e eficiência nos gastos públicos. Segundo Odon, “a OAB tem que dar o exemplo para que possa cobrar do Estado mais transparência”. “O orçamento participativo vem na mesma linha, de propiciar mais transparência na composição do nosso orçamento, mas acima de tudo aumentar a participação direta do Advogado nos projetos e ações a serem implementados em favor da advocacia”, ressaltou.

Inadimplência

Fato que preocupa a OAB-PB é o elevado número de inadimplentes. Apesar de ter reduzido a inadimplência de cerca de 50% para 40%, através de um forte programa de negociação de débitos dos advogados inadimplentes, a atual diretoria, com autorização do Conselho Estadual da OAB, e por determinação do Conselho Federal, deve iniciar já no mês de dezembro a execução judicial para evitar a prescrição da dívida.

Em reunião realizada na tesouraria da OAB-PB, no dia 05 de novembro de 2013, estiveram presentes o Diretor Tesoureiro, os setores de cobrança, informática e a assessoria jurídica da OAB, para traçar a estratégia a ser utilizada.

Ficou decidido que será enviada notificação extrajudicial ao advogado inadimplente e caso este não compareça a OAB para regularizar seus débitos, o passo seguinte será a execução judicial. Segundo Marcus Túlio Campos, pelo planejamento definido, as notificações serão enviadas já em novembro e as ações ingressadas no início do mês de dezembro. A tesouraria da OAB-PB vai deslocar parte de seus funcionários que, em caráter de mutirão, darão suporte a assessoria jurídica da Ordem, em razão do grande número de ações a serem distribuídas.