O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou neste sábado (29) que a defesa do general Augusto Heleno comprove integralmente o histórico de saúde do réu, que foi condenado a 21 anos de prisão. Heleno, que está custodiado no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, busca o cumprimento da pena em prisão domiciliar.
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A defesa do general, de 78 anos, alega que ele sofre de Alzheimer, além de apresentar antecedentes de transtorno depressivo e transtorno misto ansioso depressivo. Segundo os advogados, Heleno manifesta sintomas psiquiátricos e cognitivos desde 2018.
STF questiona ausência de documentos de 2018 a 2023
Em despacho, Moraes manifestou estranheza com a ausência de documentação do período em que o ex-ministro de Jair Bolsonaro estava em pleno exercício do cargo de Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A pasta, conforme o ministro destacou, englobava a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), responsável por informações sensíveis à Soberania Nacional.
“Não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; período, inclusive, em que o réu exerceu o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, cuja estrutura englobada a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) – responsável por informações de inteligência sensíveis à Soberania Nacional -, uma vez que, todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados em 2024,” pontuou o magistrado.
Moraes deu o prazo de cinco dias para que a defesa anexe os seguintes documentos:
- Exame inicial que tenha identificado ou registrado sintomas ou diagnóstico de demência mista (Alzheimer e vascular).
- Todos os relatórios, exames, avaliações médicas, neuropsicológicas e psiquiátricas produzidos desde 2018, incluindo prontuários, laudos evolutivos, prescrições e documentos correlatos.
- Documentos comprobatórios da realização de consultas e os médicos que acompanharam a evolução da demência mista durante todo esse período.
O ministro também exigiu um esclarecimento se, em virtude do cargo ocupado entre 2019 e 2022, Heleno teria comunicado seu diagnóstico de deterioração cognitiva ao serviço de saúde da Presidência da República, do Ministério ou a algum órgão.
Condenação e Parecer da PGR
Apesar da exigência de comprovação, a concessão do regime de prisão domiciliar em favor de Augusto Heleno já recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR), manifestado na sexta-feira (28). No entanto, a decisão final sobre o pedido cabe unicamente ao STF.
Heleno é um dos sete réus do Núcleo 1 da trama golpista condenados pela Primeira Turma do STF em 11 de setembro. Os réus foram condenados por 4 votos a 1 pelos crimes de:
- Golpe de Estado;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Organização criminosa armada;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, Augusto Heleno e os demais condenados começaram a cumprir pena nesta terça-feira (25) após o STF determinar o fim do processo para o grupo.
