O Ministério Público da Paraíba (MPPB) converteu em inquérito civil um procedimento que apura uma denúncia de suposto esquema de cobrança de valores indevidos por servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande. A investigação envolve alegações de que pagamentos a empresas contratadas pelo município seriam condicionados a repasses mensais.
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O caso foi distribuído ao 15º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campina Grande, Alcides Leite de Amorim.
Segundo a denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPPB, uma gerente financeira da Secretaria de Saúde e parente de um ex-secretário municipal e um diretor financeiro da pasta, teriam atuado em conjunto para exigir pagamentos de empresas contratadas como condição para a liberação de valores de contratos.
Um dos casos citados na denúncia envolve empresa responsável pela locação de notebooks. A suspeita apresentada ao Ministério Público era de que a empresa teria sido obrigada a realizar repasses ilícitos para receber valores contratuais.
Posição da Secretaria
Durante a apuração preliminar, porém, a Secretaria Municipal de Saúde informou que não havia sido realizado nenhum pagamento à empresa. O contrato, decorrente de pregão tinha valor total de R$ 969.660, dos quais R$ 565.635 haviam sido empenhados.
De acordo com o demonstrativo financeiro apresentado pela Secretaria de Finanças, entretanto, não houve liquidação ou pagamento e o valor efetivamente pago permanecia em R$ 0.
A própria Secretaria de Saúde sustentou que a inexistência de pagamento inviabilizaria, naquele caso específico, a ocorrência da prática descrita na denúncia. Também classificou a denúncia como genérica e sem elementos suficientes para demonstrar materialidade mínima, tendo solicitado o arquivamento da Notícia de Fato.
Empresa não respondeu
Mesmo diante das informações apresentadas pela Secretaria, o promotor considerou necessário ouvir a empresa mencionada na denúncia para verificar se houve alguma solicitação de vantagem indevida pelos servidores. Os contatos enviados aos endereços eletrônicos indicados pelo Ministério Público, contudo, não tiveram confirmação de recebimento nem resposta.
Também houve tentativa de contato telefônico, sem sucesso.
O Ministério Público também consultou o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), e identificou que o procedimento licitatório foi formalizado. Os documentos foram anexados, posteriormente vinculado ao processo de prestação de contas anual referente ao exercício de 2025.
Apesar das informações já reunidas, o promotor avaliou que ainda são necessários elementos para esclarecer a denúncia.
Com a abertura do inquérito, o MPPB determinou que o caso seja encaminhado ao setor de contabilidade da Promotoria de Justiça Regionalizada. O setor deverá analisar tecnicamente os documentos reunidos e elaborar relatório sobre a regularidade do procedimento licitatório, os pagamentos realizados e a eventual existência de desvios ou atos de corrupção relacionados ao caso.
O prazo estabelecido pelo promotor para a realização da diligência é de 30 dias.
