Teve início na segunda-feira (4) a primeira etapa de 2026 da atualização cadastral dos rebanhos na Paraíba, procedimento obrigatório para produtores rurais de todo o estado. Neste ano, o prazo foi estendido e segue aberto até o dia 3 de julho, oferecendo mais tempo para que os criadores regularizem a situação junto à Defesa Agropecuária.
A renovação deve ser feita por todos os responsáveis por criações de animais, incluindo bovinos, bubalinos, equídeos, suínos, caprinos, ovinos, aves, animais aquáticos e abelhas. O processo ocorre duas vezes por ano, tradicionalmente nos meses de maio e novembro.
Para realizar a atualização, a orientação é que os produtores compareçam a uma unidade da Defesa Agropecuária, como os escritórios das Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (Ulsavs), levando o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Também é possível efetuar o procedimento de forma online, por meio do sistema Sidap. Ao todo, o estado conta com 28 unidades do órgão, além de 167 Escritórios de Atendimento à Comunidade (EACs), que auxiliam no serviço em parceria com prefeituras.
De acordo com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB), manter o cadastro atualizado é fundamental para garantir o controle sanitário, a rastreabilidade da produção e o fortalecimento do setor agropecuário. A medida também contribui para que a Paraíba continue atendendo às exigências do governo federal, que estabelece o mínimo de 90% dos rebanhos cadastrados para a manutenção do status sanitário de área livre de febre aftosa sem vacinação.
O produtor que não cumprir a obrigação fica em situação irregular, sujeito a penalidades. A multa prevista é de 5 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba (Ufir/PB) por animal não declarado, valor que pode chegar a cerca de R$ 300 por unidade. Além disso, a inadimplência impede o acesso a financiamentos bancários e a programas governamentais, como subsídios e políticas de aquisição de alimentos.
A recomendação dos gestores da Defesa Agropecuária é que os criadores não deixem para a última hora e realizem o recadastramento o quanto antes. Atualmente, a Paraíba possui mais de 400 mil produtores registrados, com destaque para os rebanhos bovino e ovino, que concentram os maiores números no estado.