O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) após o parlamentar chamar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão”.
O Ministério da Justiça defendeu que fosse aberto o inquérito por suposto crime de injúria contra o presidente. O ministro deu ainda prazo de 60 dias para a Polícia Federal realizar diligências.
“Como bem destacou a d. Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a imunidade parlamentar material não poderá ser invocada quando houver superação dos limites do debate político para as ofensas, injúrias e difamações de cunho aviltantes e exclusivamente pessoais”, considerou Fux, de acordo com o Metrópoles.
