A Justiça Federal da Paraíba suspendeu as provas dos cargos de perito oficial químico-legal para as áreas geral e química, do concurso da Polícia Civil. Segundo a decisão liminar, assinada pelo juiz federal Bruno Teixeira de Paiva no dia 31 de janeiro de 2022, o edital deverá ser retificado para permitir a inscrição de biomédicos habilitados em toxicologia.
A deliberação acontece após uma ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Biomedicina. Conforme a decisão, os biomédicos habilitados em toxicologia devidamente inscritos no respectivo conselho profissional têm assegurado o direito de concorrerem em igualdade de condições com os farmacêuticos e bioquímicos aos cargos públicos ofertados no certame.
O juiz considerou em sua decisão que “a oferta dos cargos destinados ao Perito Criminal da Polícia Civil do Estado da Paraíba não pode se dirigir apenas aos farmacêuticos, quando há outros profissionais com igual qualificação, a exemplo dos biomédicos, para ocuparem referidos cargos”.
Ainda de acordo com a decisão, o magistrado determina que se elabore um novo cronograma para a realização das provas e demais etapas do concurso, no tocante aos cargos em discussão.
No texto judicial, o Estado da Paraíba é intimado para, com urgência, dar imediato e integral cumprimento ao inteiro teor da decisão, sob pena de incidir em multa diária a ser oportunamente fixada pelo Juízo, em caso de descumprimento da ordem liminar concedida.
A Polícia Civil da Paraíba, através da assessoria de imprensa da instituição, emitiu uma nota nesta segunda-feira (7) através da qual alega não ter sido notificada sobre a suspensão da realização das provas.
Veja a íntegra da nota da Polícia Civil:
A Polícia Civil da Paraíba informa que, até o presente momento, não foi notificada oficialmente acerca de uma eventual suspensão na realização das provas relacionadas aos cargos de Perito Oficial Químico-Legal Área Geral e Perito Oficial Químico-Legal Área Química. A Comissão do Concurso e a empresa organizadora – Cebraspe – também não receberam nenhum tipo de informação oficial a respeito do assunto.
Ao que se sabe, a ação judicial em tela é em face do Estado e, dessa forma, apenas a Procuradoria-Geral do Estado é quem deve se pronunciar a respeito.
Lembramos, porém, que a demanda judicial diz respeito a apenas os dois cargos mencionados acima, não tendo interferência nos demais cargos do certame.
Certame
O concurso da Polícia Civil da Paraíba oferece 1.400 vagas para cargos de delegado, escrivão, agente de investigação, perito, técnico em perícia, papiloscopista e necrotomista, com reservas para pessoas com deficiência.
O certame é composto pelas seguintes fases: provas objetivas e discursivas; prova de capacidade física; avaliação psicológica; avaliação de títulos; e investigação social. Os selecionados passarão, em seguida, por curso de formação policial.
As provas acontecem a partir do próximo domingo (13) até o dia 20 de fevereiro, a depender do cargo escolhido pelo candidato.
