O procurador do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas afirmou nesta quarta-feira (3) que empregados não vacinados que se recusarem a realizar a imunização contra a covid-19 podem ser punidos com demissão por justa causa a despeito de proibição do Ministério do Trabalho, através de portaria publicada pela pasta na última segunda-feira (1).
O documento assinado pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, proíbe demissão por justa causa de empregado que não comprovar vacinação contra o novo coronavírus. De acordo com Varandas, a demissão por justa causa é uma das sanções previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Desde 1975 já existia uma lei que já previa a possibilidade do Programa Nacional de Imunização incluir vacinações de caráter obrigatório. Depois uma lei de 2020, fala da possibilidade de determinação de realização compulsória de vacinação, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a vacinação pode ser sim obrigatória”, disse o procurador à rádio Correio FM.
No entendimento do MPT-PB, o empregado não pode se negar a tomar a vacina caso o empregador exija. A CLT prevê penalidades para os empregados que insistam em não cumprir a exigência, que são: advertência, suspensão e demissão por justa causa.
“A própria CLT fala que nenhum interesse individual pode prevalecer sobre o interesse público. O interesse público é a saúde coletiva, a vontade do indivíduo neste aspecto é secundária diante da saúde de todos. O individuo não vacinado no ambiente de trabalho, ele pode ser um vetor de transmissão da doença e prejudicar a saúde do meio ambiente de trabalho” pontuou Varandas.
