O Governo do Estado da Paraíba prorrogou o decreto de calamidade pública neste sábado (20). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e autoriza a adoção de medidas excepcionais para combater a disseminação da pandemia de Covid-19 em todo o território paraibano. O Decreto Estadual 40.652, de 19 de outubro de 2020, é válido pelo período de 180 dias.
Segundo a publicação do DOE, o Decreto tem a finalidade de promover ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação frente à pandemia do novo coronavírus causador da doença denominada COVID-19.
De acordo com o texto do decreto, o Estado de Calamidade Pública, autoriza a adoção de medidas administrativas necessárias de forma mais efetiva. Nos casos de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios. Também fica autorizado requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam necessárias a minorar o caso de perigo.
No ano passado, o Decreto Estadual nº 40.134, instituído em de 20 de março de 2020, estabeleceu a situação de calamidade pública, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus. Inicialmente não havia um prazo determinado. Em abril do mesmo ano, o governo determinou que a medida tivesse validade de 180 dias, prazo que foi prorrogado pela primeira vez em outubro de 2020, pelo mesmo período.
