Da Redação / Portal WSCOM
O deputado Tovar Correia Lima (PSDB) pediu vista, nesta quinta-feira (20), no âmbito da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, de um projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado, que acrescenta o ICMS arrecadado de 18 categorias de produtos ao Fundo de Combate e Arrecadação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep-PB).
A aprovação da matéria é considerada de extrema importância para o Poder Executivo. Regimentalmente, a Lei Orçamentária Anual (LOA) precisa ser votada até o dia 20 de dezembro. Sem essa análise, os deputados ficam impedidos de entrar em recesso.
Em síntese, o Executivo tem interesse que a matéria seja aprovada ainda na atual Legislatura e no exercício do governador Ricardo Coutinho (PSB). Devido ao pedido de vista, rumores indicam que a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) precisou ser adiada para o projeto não ficar para o próximo exercício.
“Hoje houve a comissão de orçamentos e eu pedi vistas no projeto para que eu possa estudar um pouco mais, debater um pouco mais, inclusive com as pessoas interessadas e sofreram o aumento para que a gente possa trazer de volta a comissão de orçamento e votar no plenário da Câmara”, disse Tovar.
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A bancada de situação negou que a votação tenha sido anulada por conta desse pedido de vista e deu uma outra explicação para o caso. Segundo Gervásio Maia, um pedido do governador Ricardo Coutinho (PSB) fez a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba adiar a votação, o que foi confirmado em seguida pelo líder do governo Hervazio Bezerra. Segundo Hervazio, Ricardo citou que ainda tem mais dois projetos de interesse do governo para fechar o exercício e por isso a LOA não poderia ser votada.
Escrito por: Edney Oliveira
