A Comissão de Viação e Transporte aprovou projeto do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) que torna obrigatória a instalação de aparelho eletrônico de redução de velocidade próximo a todas as unidades de ensino situadas em rodovias (PL 7089/17). A proposta acrescenta a previsão no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Para Rômulo Gouveia, a iniciativa vai garantir maior segurança aos estudantes, despertando uma maior atenção e respeito do motorista nas localidades próximas às escolas que beiram as rodovias no país, diminuindo imensamente a probabilidade de atropelamentos nestes locais.
O relator, deputado Arolde de Oliveira (PSC-RJ), apresentou parecer favorável ao texto, mas acrescentou emenda condicionando a instalação do radar a estudo técnico prévio que ratifique a necessidade da medida.
“É um projeto bastante oportuno, mas é preciso que seja regulamentada para que não haja abusos”, afirmou o parlamentar na comissão ao defender o seu voto.
Tramitação – O projeto, que tramita conclusivamente, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
