O Ministério Público Federal decidiu reabrir inquérito para apurar supostos desvios de verbas de programas federais para pagamento de servidores considerados “fantasmas” por parte da Prefeitura de Campina Grande na atual gestão. O Procurador do Municipio, José Mariz, já se posiconou considerando a matéria esclarecida em fase anterior no mesmo Ministério Público.
A denuncia se dá através de inquérito civil: 1.24.001.000192/2015-41 apontando, segundo o MPF, diversas irregularidades envolvendo possíveis desvios de verbas dos programas Bolsa Escola; Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida para pagamento de cerca de 30 funcionários “fantasmas”, além de privilégios ilegais mantidos em favor dos vereadores da base aliada ao prefeito, como o direito de conceder empregos e benefícios sociais a seus eleitores.
Conforme o MPF, denúncia aponta, ainda, possível ocorrência de censura às comunicações postais na edilidade e impedimento à atuação de agentes fiscais do Procon, Vigilância Sanitária e CREA.
Segundo relato, a denúncia se tornou um inquérito no dia 5 de outubro e publicada no Diário Oficial no sábado (8). De acordo com a Portaria da procuradora da República, Acácia Soares Peixoto, os possíveis desvios seriam nos programas Bolsa Família e ‘Minha Casa, Minha Vida’. O dinheiro seria convertido para pagamento de salários de supostos funcionários fantasmas contratados pela gestão do prefeito Romero Rodrigues, desde 2013.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Nesta terça-feira, a Corodenadoria de Comunicação da Prefeitura de Campina Grande soltou nota com a posição oficial da Procuradoria tratando do assunto e dizendo inexistir irregularidades.
Eis a nota:
Diante de informações divulgadas por alguns portais de notícias, registrando a instauração de um inquérito civil público por parte do Ministério Público Federal (MPF), em Campina Grande, a Prefeitura de Campina Grande vem a público esclarecer:
1 – O procedimento instaurado pelo MPF tem por base denúncias infundadas e vazias, formalizadas por um servidor público municipal. Tais denúncias, inclusive, já foram arquivadas pela Procuradora da República Acássia Soares Peixoto Suassuna, por não apresentarem qualquer materialidade e procedência;
2 – O procedimento, porém, passou por uma revisão interna do MPF, que decidiu pela reabertura das investigações. No entanto, não há nenhum novo elemento ou fato apresentado pelos denunciantes;
3 – Sendo assim, o MPF está tão somente em seu legitimo e louvável mister de averiguar quaisquer tipos de informações que sejam levadas aos seus procuradores; mesmo sendo, como é o caso, denúncias totalmente desprovidas de materialidade;
4 – A representação do servidor relata problemas na execução de programas federais como o Bolsa Escola e o Minha Casa, Minha Vida, sem apontar entretanto indícios materiais de irregularidades. A representação chega ao ponto de apontar falhas até mesmo na atuação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA), mesmo a entidade não tendo qualquer vínculo ou relação direta com a PMCG (demonstrando mais uma vez a fragilidade das informações);
5 – Mesmo assim a Gestão Municipal, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), tem o total interesse de esclarecer todos os pontos questionados e está aberta a colaborar com o MPF; subsidiando-o com todas as informações necessárias à sua atuação;
6 – As secretarias de Planejamento e Ação Social, responsáveis pelo acompanhamento dos programas Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família, respectivamente, irão instaurar sindicâncias para também colaborar com o MPF e apurar as informações paralelamente;
7 – Além disso, a PGM vai ingressar judicialmente com uma representação criminal em face do denunciante, como forma de proteger o poder público municipal contra eventuais calúnias alegadas; assim como solicitar a apresentação da provas e acelerar o pleno esclarecimento do caso;
8 – Por fim, a PMCG reforça a sua disposição em continuar gerindo os recursos públicos de Campina Grande com total transparência e seguindo todos os pilares da legalidade.
José Fernandes Mariz
