Após apresentação de emendas em Plenário, retornou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que garante passe livre aos estudantes no transporte público em âmbito nacional (PLS 248/2013). A cidade de João Pessoa foi a primeira capital a adotar o passe livre para estudantes da rede municipal, logo após inicio das manifestações que começaram em São Paulo e se estenderam por todo país no ano passado.
O projeto tem como relator o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que manifestou a necessidade de discutir melhor a matéria, principalmente em relação às fontes de financiamento do passe livre. O projeto estabelece a gratuidade no sistema de transporte coletivo local para todos os estudantes da educação básica e superior com frequência comprovada em instituição pública ou privada.
Para Vital do Rêgo, o passe livre estudantil foi “uma das mais expressivas reivindicações da juventude brasileira” nas recentes manifestações feitas no país.
“Há a necessidade de uma resposta a sociedade no que diz respeito aos transportes urbanos no país”, afirmou o orador.
O parlamentar citou “dados assustadores” sobre o transporte urbano no país. Apenas em São Paulo, as retenções e congestionamentos no trânsito causam perdas diárias de R$ 11 milhões, em combustível e horas de trabalho desperdiçados. Como consequência dos congestionamentos, o sistema de ônibus urbanos, que já transportou 900 mil pessoas por dia nas cidades brasileiras, hoje não transporta mais do que 400 mil, informou o senador.
Para Vital do Rêgo, é hora de governo e sociedade, em vez de privilegiarem a indústria automobilística, promoverem o transporte público na agenda desenvolvimentista do país.
O senador elogiou as ações do governo federal para promover a mobilidade urbana, com quase R$ 3 bilhões previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) “para mudanças estruturais com vistas à realidade de hoje e de amanhã”.
Vital do Rêgo lembrou ainda que 60 obras em execução de transporte sobre trilhos deverão ser entregues no Brasil entre 2016 e 2020.
