Poucas horas após a Procuradoria-Geral da República emitir parecer contrário ao prosseguimento do Recurso Extraordinário com Agravo impetrado pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT), no Supremo Tribunal Federal, surge uma outra informação não muito animadora para o petista.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou sobre o recurso movido pela defesa de Ricardo Coutinho (PT), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parecer assinado nesta segunda-feira (26) pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet, opina pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que indeferiu a candidatura do ex-governador ao Senado Federal.

No documento, o vice-procurador-geral Eleitoral argumenta que o próprio TSE condenou Ricardo Coutinho, em 2020, por abuso de poder nas eleições de 2014, provocando a inelegibilidade de 8 anos a contar da data do pleito naquele ano – 5 de outubro.

“Houve maioria – de seis votos –, que permitiu a decretação de inelegibilidade do candidato Ricardo Vieira Coutinho, reconhecendo expressamente ter ele praticado de abuso de poder político com viés econômico. Evidente, assim, que o candidato não foi mero beneficiário do ato abusivo – até porque a sanção de inelegibilidade, diferente da cassação, é personalíssima”, diz o parecer.

O vice-procurador-geral ainda responde argumento da defesa sobre a validade do marco temporal do período de inelegibilidade de Ricardo Coutinho, que será concluído no dia 5 de outubro, ou seja, apenas três dias após o pleito deste ano.

“O TSE consolidou o entendimento de que o fim do prazo da inelegibilidade após a data das eleições não desconstitui o obstáculo existente na data do pleito”, relata.

Após a manifestação ministerial, o recurso será analisado pelo ministro relator no TSE, Benedito Gonçalves.