Política

‘Não temos nada a esconder’, diz presidente do BNDES sobre CPI

Investigação


21/07/2015

 O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), Luciano Coutinho, afirmou nesta segunda-feira (20) que o órgão não “tem nada a esconder” e destacou estar “tranquilo” com a criação, na Câmara, de uma CPI para investigar o banco.

“Nós temos nos esforçado em esclarecer. Não temos nada a esconder, tanto é que o resumo de todas as operações já está na internet para acesso a todos os interessados. E, como banco público, temos obrigação de prestar todos os esclarecimentos. Então, é com tranquilidade [que recebo a informação sobre a CPI]”, disse Coutinho após cerimônia no Ministério da Defesa em que assinou contrato de financiamento para a compra de um radar destinado a monitorar a Amazônia.

Na última sexta-feira (17), horas após anunciar rompimento com o Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar contratos de crédito do BNDES. A decisão do peemedebista foi vista como uma retaliação ao governo federal.

Cunha acusa o Palácio do Planalto de ter se articulado com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para incriminá-lo na Operação Lava Jato. Na quinta (16), o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo relatou à Justiça Federal do Paraná que o presidente da Câmara lhe pediu propina de US$ 5 milhões.

O requerimento de criação da CPI do BNDES, que já foi lido no plenário da Casa, pede que sejam investigadas supostas irregularidades envolvendo o banco entre os anos de 2003 e 2015 relacionadas à concessão de empréstimos a países como Angola e Cuba que estavam com a classificação de "secretos".

Pressionado, o banco passou a disponibilizar desde junho mais dados sobre seus contratos, como o valor da taxa de juros cobrada nas operações de crédito no exterior. Até então, o banco divulgava somente o valor dos contratos, nome do beneficiário, localização geográfica e descrição do projeto.

Coutinho afirmou que as decisões sobre financiamento são tomadas com fundamentação “técnica” e disse demonstrar a “contribuição do BNDES para o desenvolvimento do país”.

“A nossa tranquilidade deriva do fato de que todas as decisões do banco são colegiadas, fundamentadas tecnicamente e com a correta precificação dos riscos. Tudo isso num regime de governança impessoal e isenta. E isso resulta numa taxa de inadimplência baixíssima em todas as operações do banco”, destacou.

Questionado se ficará à "disposição" da CPI para depoimentos, Coutinho foi menos enfático: "Vamos primeiro ver. Você está colocando o carro à frente dos bois. Ela precisa ser instalada direitinho. Foi criada, mas ainda não foi instalada. Agora, como disse, somos os maiores interessados em esclarecer toda e qualquer informação."

O BNDES também é parte em um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) pelas chamadas "pedaladas fiscais" do governo Dilma Rousseff. O órgão de fiscalização vai decidir em agosto se os atrasos de repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família, configuraram violação à Lei de

Responsabilidade Fiscal.

Instituições como a Caixa Econômica e o BNDES tiveram que desembolsar dinheiro das próprias reservas para custear os benefícios federais, numa espécie de “empréstimo” ao governo.

Luciano Coutinho disse que está prestando todos os dados solicitadas ao TCU. "[O processo] Está em curso tranquilamente. Estamos providenciando e oferecendo ao TCU todas as informações."


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