Os bancos estarão impedidos, a partir desta segunda-feira (06), de cobrar uma taxa de juros acima de 8% ao mês no cheque especial. O produto foi redesenhado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e as alterações foram divulgadas no fim de novembro pelo Banco Central (BC).

Além disso, as instituições financeiras passam a poder cobrar tarifa de até 0,25% mensal para os usuários com limite de crédito acima de R$ 500 – mesmo que os clientes não o utilizem. Alguns bancos, contudo, decidiram não cobrar essa tarifa pelo limite do cheque especial.

Veja, a seguir, um passo a passo sobre as novas exigências:

O que é?

O cheque especial funciona como uma espécie de empréstimo pré-aprovado. O valor é disponibilizado em conta corrente e pode ser utilizado sempre que não houver saldo suficiente para pagamento de contas, cheques e saques em dinheiro.

Assim, a modalidade se mostra útil, sobretudo, em momentos de necessidade, porque permite ao correntista utilizar um limite além do saldo disponível no momento.

Limite de 8% ao mês

O Banco Central estabeleceu limite máximo de 8% ao mês de taxa de juros do cheque especial. Em novembro – mês da decisão – , por exemplo, os juros do produto encerraram, em média, a 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano. Com a mudança, essas taxas devem cair praticamente pela metade, ainda assim a 150% ao ano.

Segundo o Banco Central, a decisão ocorreu para tornar o produto “menos regressivo e mais eficiente”.