O Procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna requisitou nesta sexta-feira (15) a abertura de inquérito policial na Polícia Federal contra a Cooperativa dos Anestesiologistas da Paraíba (Coopanest) e do Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba (Simed). Na decisão, entendeu o procurador que as entidades vêm praticando, há bastante tempo, crimes contra a organização do trabalho, principalmente atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta e paralisação de trabalho de interesse coletivo, segundo os artigos 197, 199 e 201 do Código Penal brasileiro.

Estão sendo apurados em sede de inquérito civil, presidido por Varandas, fatos de que a Coopanest estaria pressionando os médicos anestesiologistas oriundos de outros Estados para deixarem seus postos de trabalho no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena a fim de causar o colapso nos serviços hospitalares e pressionar o Governo do Estado e o próprio Ministério Público do Trabalho a admitir o retorno das cooperativas médicas aos hospitais públicos. Um dos depoentes, médico concursado do Estado, chegou a enfatizar que integrantes da cooperativa teriam dito no hospital, em alta voz, que “quando morresse o primeiro paciente, o MPT recuaria a aceitaria a cooperativa de volta”.

Há também, no inquérito, suposta comunicação entre entidades médicas paraibanas e Centros de Ensino e Treinamento do Rio de Janeiro acusando os anestesiologistas cariocas de falta de ética, conduta imoral e esquema criminoso simplesmente por exercerem seus ofícios na Paraíba, numa tentativa, no entender do procurador, de boicotar o bom funcionamento do Hospital de Trauma.

Outros provas adquiridas no mesmo inquérito demonstraram, segundo Varandas, que a Coopanest também seria responsável pelas paralisações ocorridas após setembro de 2013 no Hospital Infantil Arlinda Marques, “o que acarretou o adiamento de inúmeras cirurgias infantis e danos irreparáveis à população”. Segundo depoimentos de vários médicos, inclusive anestesiologistas, a cooperativa teria impedido a contratação individual desses profissionais, “cancelando assim as cirurgias eletivas agendadas (…). Foram 52 dias com o hospital defasado em seus quadros funcionais, com apenas 4 anestesistas, e estes sofreram assédio moral da direção do conselho de ética da Coopanest, respondendo inclusive a uma sindicância interna”.

Todas as provas foram encaminhadas à Polícia Federal. “A situação em apuração é gravíssima e exige postura enérgica contra este tipo de conduta. Já comunicamos o fato ao Ministério Público Federal e, agora, requisitamos investigação policial. A população não pode sofrer por disputa de mercado de trabalho entre entidades classistas, principalmente levando-se em conta que a saúde é um direito indisponível do cidadão. Já está passando a hora de por cobro a posturas cooperativistas, criminosoas e lesivas à lei e ao povo paraibano”, concluiu Varandas.

Entenda o caso

O MPT, desde maio de 2006, ingressou na Justiça do Trabalho requerendo a ilegalidade da terceirização de serviços médicos através de cooperativas. A sentença transitou em julgado (não cabe mais recurso) e o processo se encontra em fase de execução. No entanto, apesar das multas já aplicadas a todas as cooperativas médicas, elas ainda permanecem com ingerência na saúde pública.

O MPT estuda a possibilidade de pedir a dissolução judicial dessas entidades como forma de restabelecer a ordem no sistema público de saúde.