Paraíba

MPT interdita prédio do Governo do Estado onde funciona Casa Civil

justiça


06/08/2013



O prédio do Governo do Estado, que abriga a Procuradoria Geral do Estado, localizado na Av. Epitácio Pessoa e era sede do antigo Banco Paraiban, será interditado pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT). A determinação tem como base o desrespeitos as normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.

Neste final de semana, foi encaminhado um pedido de liminar solicitando a retirada dos equipamentos do local e a sua interdição. A liminar foi acatada pelo desembargador, e depois da ação do MPT o Estado entrou com um pedido para a suspensão do documento.

A decisão do desembargador foi que o prazo para a retirada do material e fechamento do prédio, que antes era de 72 horas, fosse estendido por 10 dias.

Durante avaliação pericial realizada no dia 4 de julho, foi verificado que o prédio possui uma manutenção ineficiente, extintores de incêndio com recargas expiradas, hidrantes sem mangueiras com prazos de validade ultrapassados, instalações elétricas alteradas, exposição de circuitos energizados, além de outras irregularidades.
 



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