O Ministério Público da Paraíba (MPPB) encaminhou nova denúncia ao Poder Judiciário, nesta quinta-feira (15), contra os ex-prefeitos do município de Cabedelo, Leto Viana e José Maria Lucena ( Luceninha), e mais nove pessoas no âmbito da Operação ‘Xeque-Mate’. De acordo com o teor do documento, a acusação faz referência à suposta doação ou permuta ilegais de terrenos à empresa Projecta.

Também foram alvos desta denúncia Inaldo Figueiredo da Silva, José Edglei Ramalho e Erika Moreno Gusmão, sendo estes integrantes do núcleo do Executivo. Foram apontados como integrantes do núcleo do Legislativo: Lucas Santino da Silva, Rosildo Pereira de Araújo Júnior (Júnior Datele), Lúcio José do Nascimento Araújo, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior, Tércio de Figueiredo Dornelas Filho e Márcio Bezerra da Costa.

Na denúncia, o MPPB pede a condenação dos acusados à suspensão dos direitos políticos e aplicação de multa no valor mínimo de R$ 285.578,81. O valor é para reparação dos danos (morais) causados pelas infrações, ou seja, os prejuízos decorrentes dos atos de suposta corrupção.

ENTENDA A DENÚNCIA

Esta é a sétima denúncia apresentada ao Poder Judiciário no âmbito da Operação Xeque-Mate, que envolve a compra do mandato do ex-prefeito de Cabedelo, José Maria Lucena ( Luceninha).

De acordo com a investigação capitaneada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB, a partir de 2013, ainda com Luceninha no comando da Prefeitura, e Leto Viana como vice-prefeito, a Projecta teria sido beneficiada, por meio de transações ilegais de doação ou permuta de terrenos públicos na cidade de Cabedelo.

Durante as investigações da ‘Xeque-Mate’, foi detectado que a suposta organização criminosa também atuou na desafetação de bens públicos, doação ou permuta de terrenos de forma ilegal e sem compromisso com o interesse público, no município de Cabedelo.

SOBRE A XEQUE-MATE

A Operação “Xeque-Mate”, desenvolvida em atuação conjunta da Policia Federal e Ministério Público da Paraíba (GAECO), desvendou um grande esquema envolvendo agentes políticos e públicos, empresários e particulares, mediante a atuação de uma organização criminosa estruturada em pelo menos dois núcleos: financeiro e político, com a especial incumbência de transmitir ordens e repassar valores. A ação tramita na 1ª Vara da Comarca de Cabedelo.