Ação Civil Pública protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF), nesse domingo (24), pede que a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) exclua o reitor da UF, Valdiney Gouveia, da lista de aprovados para o curso de Engenharia de Produção da Instituição. Ele foi aprovado pelo Sisu utilizando o Sistema de Cotas.

A petição foi assinada pela procuradora da República Janaína Andrade e distribuída para a 3ª Vara da Justiça Federal. A informação é do blog do Suetoni.

Na ação, a procuração aponta que o sistema de cotas tem  objetivo de “facilitar o acesso ao ensino superior de pessoas que, em decorrência de suas condições socioeconômicas, egressos de escolas públicas, teriam presumida dificuldade de concorrer em igualdade com os demais concluintes do 2º grau”.

Sem a aprovação de Valdiney, um jovem da Bahia teria entrado na vaga para o curso na UFPB. Erick Rangel ficou na lista de espera.

Em março, o MPF recomendou à Pró-Reitoria de Graduação que não efetive a matrícula.

A Lei 12.7114 prevê a igualdade de oportunidades de acesso ao ensino público superior. Para o MPF, há violação dessa norma quando um candidato que já tem duas formações acadêmicas busca um terceiro curso superior, em detrimento de candidatos que não possuem nenhuma graduação.