Paraíba

MPF/PB recolhe assinaturas em prol do movimento Saúde+10

Saúde


17/05/2013



 O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) está recolhendo assinaturas em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que assegure o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira. A aprovação do projeto de lei é o objetivo da Campanha Saúde +10, lançada pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, para coletar 1,5 milhão de assinaturas e levar o projeto à Câmara Federal buscando a alteração da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

Além de assegurar o repasse efetivo e integral do referido percentual de receitas, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, que conta com a participação de diversas entidades nacionais, exige transparência e correta aplicação desses recursos no Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir aos brasileiros o acesso a um sistema justo e de qualidade. Segundo informações da Campanha Saúde+10, em abril de 2013 já haviam sido obtidas 1 milhão e 250 mil assinaturas populares.

Para o procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa, “o MPF na Paraíba tem travado lutas diuturnas pela ampliação do acesso aos serviços de saúde e melhoria de sua qualidade, contudo sempre esbarra em alegações de sucessivos governos acerca da insuficiência de recursos para tanto”. Por outro lado, segundo o procurador, “a própria população prejudicada pelas falhas do SUS muitas vezes constata que não faltam recursos públicos para outras finalidades que, evidentemente, não poderiam ter prioridade maior do que investimentos em saúde pública. Assim, essa é a oportunidade para o cidadão manifestar sua opinião sobre assunto, apontando o cabimento de mudanças que signifiquem um maior compromisso do Governo Federal com a saúde de todos".

Para participar da Campanha Saúde+10, basta se dirigir até a sede do Ministério Público Federal em João Pessoa, levando o título de eleitor e assinar o formulário da campanha. A sede do órgão está localizada na Av. Getúlio Vargas, nº 277, Centro (em frente ao Colégio Lyceu Paraibano), em João Pessoa e funciona no horário das 14h às 17h, de segunda a quinta-feira, e das 9h às 12h, na sexta-feira.

Ficha Limpa

Em 2009, o MPF/PB também participou, com vários órgãos e entidades, da coleta vitoriosa de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que tramitou no Congresso Nacional e levou à aprovação da Lei Complementar nº 135/2010, popularmente conhecida como a Lei da Ficha Limpa. A Campanha Ficha Limpa, lançada em abril de 2008, circulou por todo o país e conseguiu coletar mais de 1 milhão e 300 mil assinaturas. Em 29 de setembro de 2009, o projeto de lei e as assinaturas populares foram entregues ao Congresso Nacional. Na Paraíba, foram coletadas mais de 40 mil assinaturas.



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