O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação, nesta sexta-feira (21), para o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER/PB) e para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) com indicação de ações para melhorar o trânsito na BR-230, em João Pessoa (PB). Isso porque, além de transtornos ocasionados pela construção de viaduto, problemas de sinalização estão colocando a população em risco.

O documento, assinado pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Janaína Andrade de Sousa, busca a adoção de medidas para garantir a segurança e a fluidez do tráfego de motoristas e pedestres no local. O MPF fixa o prazo de cinco dias, a contar do recebimento da recomendação, para que o DER/PB bloqueie a terceira faixa (a da direita) da pista principal, com balizadores retrorrefletivos, no trecho em frente ao Parque de Exposição (Km 27) até o desvio (Km 24). Com isso, os veículos vão transitar apenas pelas faixas central e da esquerda.

O órgão também deverá demarcar o pavimento com linhas que orientem o local correto de colocação  de balizadores na curva do desvio e fixar dispositivos luminosos amarelos sobre eles, além de pintar linhas longitudinais delimitadoras das faixas de trânsito. O MPF recomenda, ainda, a instalação de novas placas de alerta, a partir da passarela da Comunidade Boa Esperança (Km 27), informando que há obras à frente, assim como o aumento da largura e do raio da curva no retorno do desvio para a rodovia BR-230. A medida vai possibilitar que veículos longos consigam retornar à rodovia sem reduzir de forma expressiva a velocidade.

Em razão dos bloqueios propostos para o trecho em obras da rodovia, que englobam os dois sentidos da BR-230 e as vias de acesso, o MPF fixa o prazo de 10 dias para que o DER/PB submeta um plano de segurança viária à aprovação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes na Paraíba (Dnit-PB).

Em relação à Polícia Rodoviária Federal, a recomendação é para que o órgão fiscalize o trecho das obras do viaduto. Se forem constatadas intercorrências relacionadas à segurança viária na localidade, a orientação é para que a PRF comunique imediatamente os órgãos com atribuição para atuar e aplique, quando entender necessário, as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Caso a recomendação seja descumprida, o MPF poderá adotar medidas administrativas e judiciais.

O caso – A recomendação é fruto de procedimento instaurado no MPF para acompanhar os congestionamentos ao longo da Rodovia BR-230, ocasionados pela construção do viaduto, e os problemas relacionados à sinalização na via, mais especificamente na altura do Centro Administrativo municipal, em João Pessoa.

Em 12 de junho, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão realizou reunião com representantes de diversos órgãos para minimizar os transtornos na localidade. Na ocasião, ela apontou providências básicas relacionadas à obra que não foram tomadas, como sinalização adequada, estruturação das vias locais, plano alternativo de vias de acesso à população, entre outros problemas que colocam em risco pedestres, motoristas e trabalhadores.

Em vistorias feitas entre junho e julho no local, a perícia do MPF constatou a existência de diversas irregularidades, como sinalização e dispositivos de segurança em desconformidade com o Manual de Sinalização de Obras e Emergências em Rodovias do Dnit e má conservação do pavimento das vias laterais de acesso. Em visita técnica, feita na última terça-feira (18), a perícia verificou que as pistas de acesso foram recapeadas, o que melhorou a fluidez do trânsito. No entanto, persistem problemas de sinalização e fiscalização, dificultando a travessia de pedestres.

No período das 16h50 às 18h10, apesar do intenso tráfego de veículos, o perito verificou que não havia agentes de mobilidade urbana no local. Relatou apenas a passagem de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal. Além disso, apesar das melhorias no asfalto, constatou a permanência de sinalizações horizontais conflituosas na via, assim como barreiras caídas no chão e falta de refletividade nas pinturas dos balizadores de concreto.

Íntegra da Recomendação nº. 27/2023 PRDC/PB
Informação técnica da Perícia do MPF