As casas terapêuticas privadas de Campina Grande estão passando por uma investigação da Promotoria de Justiça da Saúde de Campina Grande. A suspeita é que algumas dessas residências estejam agindo fora da lei. Na última semana, o promotor Luciano de Almeida Maracajá ouviu, individualmente, em termos declaração, representantes das casas de assistência Laços de Família, Pablo Rangel, A Casa e Santa Paulina.

Segundo o promotor Luciano de Almeida Maracajá, a finalidade do Ministério Público é saber como vem se desenvolvendo o trabalho terapêutico, principalmente no que se refere a desvios de finalidade dessas instituições, já que as denúncias que chegam apontam para esta direção.

O promotor ressaltou que a atual política pública em saúde mental está inclinada para a transformação de hospitais psiquiátricos em residências terapêuticas. Campina Grande conta com seis residências terapêuticas públicas – duas femininas, três masculinas e uma mista. Cada uma delas só pode receber, no máximo, oito pacientes, para garantir-lhes tratamento digno e integralizador.

“Paralelamente à existência de residências terapêuticas públicas, previstas na lei, chegaram denúncias no Ministério Público dando conta que estabelecimento do gênero estariam funcionando em caráter privado, abrigando doentes mentais em Campina Grande. Por esta razão, passamos a investigar essa questão”, observou Luciano Maracajá. Ele explicou, ainda, que essas residências terapêuticas têm de ser públicas porque não existe respaldo legal para criá-las em regime privado.

A criação da residência terapêutica tem como fim principal humanizar o tratamento psiquiátrico e inserir o doente mental na sociedade e mantê-lo perto da família. A dignidade do doente é o fundamento desta política. “Se não bastasse este fato, não existe fiscalização da Agevisa, do Coren nem do CRM nessas instituições”, disse o promotor.

Depois da audiência, foi designada uma inspeção nos albergues que tem toda semelhança a residências terapêuticas privadas, para constatar como vem sendo tratados e acolhidos os doentes mentais.