O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (17) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.

Os advogados de Bolsonaro alegaram que mensagens atribuídas a Cid nas redes sociais colocariam em dúvida a legalidade do acordo, sugerindo que o militar teria sido pressionado a colaborar com as investigações. Para Moraes, porém, o momento atual do processo é “absolutamente inadequado” para esse tipo de contestação.

Defesa alega falta de voluntariedade

No pedido enviado ao STF, a defesa do ex-presidente afirmou que as mensagens apontariam “a falta de voluntariedade” de Mauro Cid na delação e que, por isso, os depoimentos e provas decorrentes do acordo seriam nulos.

“São nulos (porque ilícitos) os seus depoimentos e, também, as supostas provas dele decorrentes”, alegou a defesa no ofício protocolado.

Mensagens atribuídas a Mauro Cid

O Supremo tornou públicos nesta terça-feira (17) áudios atribuídos a Mauro Cid, enviados por meio do Instagram no perfil @gabrielar702. Nas mensagens, o militar se queixa de abandono por aliados e critica o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

“Valdemar deu entrevista, falou do Max, do Cordeiro e de mim. […] É complicado você se sentir isolado”, afirmou em um dos áudios.

Cid também desabafa sobre as consequências das investigações e diz que foi o único a “perder tudo” entre os aliados investigados:

“Braga Netto, quatro estrelas, chegou ao topo… está na reserva. General Heleno, chegou ao topo… está na reserva. O presidente [Bolsonaro], ganhou milhões em Pix. […] E quem se f***? Quem perdeu tudo? Fui eu.”

Segundo o advogado Eduardo Kuntz, que defende Marcelo Câmara — um dos réus no processo sobre tentativa de golpe —, ele teria trocado mensagens com Mauro Cid nos primeiros meses de 2024.

Delação premiada e contradições

Mauro Cid firmou delação premiada em 2023 no âmbito do inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O acordo subsidiou provas usadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Desde então, o militar alterou ao menos cinco vezes sua versão sobre o plano de golpe. Apesar das mensagens divulgadas, em depoimento ao STF, Cid negou ter sido coagido a firmar o acordo e afirmou que declarações anteriores, veiculadas pela imprensa, foram desabafos feitos em conversas privadas.