Política

MJ pede urgência do PDC, que permite mamografia a mulheres abaixo dos 50 anos pe

projeto


19/03/2014

 O deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB), vice-líder do partido na Câmara dos Deputados, pediu urgência na apreciação do PDC 1442/14, projeto de decreto que revoga a Portaria 1.253/13 do Ministério da Saúde, que exclui o direito a mamografia bilateral para mulheres de até 49 anos. Com isso, o médico que fizer o exame pelo Sistema Único de Saúde (SUS) terá que escolher uma das mamas da paciente para fazer o exame preventivo.

Manoel Junior, que também é médico, afirma que conversou com vários colegas e com representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e o consenso é de que essa decisão só prejudicará mulheres que precisam fazer o exame preventivo. O parlamentar lembra ainda que de acordo com o parecer da Comissão Nacional de Mamografia (CNM), um estudo internacional aponta redução de 26% a 29% na mortalidade em mulheres entre 40 e 49 anos que realizaram o exame, comparadas a pacientes que não fazem mamografia preventiva.

A portaria divulgada no ano passado é contraditória à Lei Nº 11.664/08, que prevê o exame mamográfico para todas as mulheres a partir dos 40 anos. “Este é um grave engano do Ministério da Saúde que precisa ser corrigido urgentemente, já que essa portaria priva o direito a um exame importantíssimo para a saúde de todas as mulheres brasileiras”, afirma Manoel Junior. “E mais: uma portaria não pode mudar o que está numa Lei Ordinária.”

O câncer de mama é a principal causa de morte por câncer em mulheres no Brasil e o segundo tipo de câncer mais frequente no mundo. A principal forma para ser detectado precocemente é a mamografia. De acordo com conversas que tivemos com representantes do Inca, No Brasil, a mamografia e o exame clínico das mamas são os principais métodos para rastrear algum nódulo na mama. Para as mulheres de 40 a 49 anos, a recomendação é o exame clínico anual e para mulheres entre 50 e 69 anos, a recomendação é que seja feito a cada dois anos.

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que 57 mil novos casos sejam diagnosticados no país em 2014. Em 2010, no Brasil, morreram 12 705 mulheres e 147 homens em decorrência do câncer de mama. Em 2011, foram 13.225 mortes pela doença.

Em tramitação na Câmara, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votado em plenário. O deputado paraibano vai se reunir esta semana com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves para que essa matéria seja relatada diretamente no plenário da Câmara, que agilizará a sua tramitação.



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