O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou no Palácio da Redenção com o governador Ricardo Coutinho, em ato contando com a presença do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, dois programas de combate à violência na Paraíba na ordem de R$ 100 milhões visando reduzir crimes letais contra a vida principalmente na Região Metropolitana de João Pessoa. Pela manhã, ele recebeu o Titulo de Cidadão Pessoense de autoria do vereador Fernando Milanez e se encontrou com o Procurador Geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro, tratando de matérias em debate no Congresso Nacional. Ele se posicionou contra a redução da maioridade penal e internação compulsória de dependentes químicos.

Durante evento ocorrido na sede do Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa, o ministro reafirmou o posicionamento de que o Governo é contra a redução da maioridade penal. Segundo ele, a “posição da Justiça sempre foi muito clara” e a “Constituição não permite a alteração dessa regra”.

Com a missão de garantir a cidadania, a justiça e a segurança pública, o ministro José Eduardo Cardozo, endossou o direito estabelecido pela Carta Magna. “A Constituição Federal prevê a idade de 18 anos a data da imputabilidade criminal. Isso é um direito estabelecido pela Constituição. É uma discussão que se coloca de uma forma um pouco atravessada porque a Constituição não permite a alteração regra. Acho então que devemos pensar com mais cuidado”.

O ministro participou na manhã desta quarta-feira (8) de evento no MPPB, onde recebeu, em sessão solene, a ‘Medalha de Mérito José Américo de Almeida’, em seguida na Câmara de Municipal, ele recebeu o título de Cidadão Pessoa.

O crime mais recente que colocou em pauta novamente a discussão da redução da maioridade penal foi o estupro cometido por um adolescente de 16 anos a uma passageira de um ônibus no Rio de Janeiro.

O ministro defendeu que e implementação de políticas públicas para combater a violência na juventude. “Temos que verificar dentro do nosso sistema jurídico o que pode ser feito, o que deve ser feito para evitar essa violência. Existem muitas políticas que podem ser efetivadas sem que tenhamos que pensar em situações que a Constituição não permite”, disse.

Outro assunto tratado pelo ministro foi à internação compulsória de dependentes químicos. Ele afirmou que “esse problema” será discutido pelo Ministério da Saúde. De acordo com ele, o Ministério da Justiça tem a obrigação de cumprir a lei, já a Saúde discutir o mérito das questões que estão sendo tratadas nessa internação, mas alertou:

“Quando você fala em compulsoriedade atrapalha o espírito de um programa que evidentemente tem que contar com a vontade daquele que quer sair das drogas (…)quando você tenta fazer uma situação desse tema você confunde a internação compulsória com a involuntária”.

O ministro participa nesta tarde de encontro reservado com a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Mária de Fátima Bezerra Cavalcanti.