Mais de quatro anos após o assassinato do advogado Manoel Bezerra de Mattos Neto, na próxima segunda-feira (18) no Fórum da Justiça Federal em João Pessoa, acontecerá o julgamento dos cinco réus, (mandantes, executores e o fornecedor da arma utilizada) envolvidos no crime. Manoel Mattos era natural de Itambé e foi assassinado em 24 de janeiro de 2009, no município de Pitimbu, estado da Paraíba. Integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, na época, ele havia denunciado a existência de grupos de extermínio, com a participação de policiais militares, que agiam livremente na região de Itambé.

De acordo com a mãe da vítima, Nair Ávila, a federalização do caso e o julgamento veem coroar uma luta de quatro anos e que a busca por justiça. O caso foi federalizado em 2010. Ela explica que a federalização (até então inédita no Brasil) foi necessária devido ao fato de que alguns envolvidos no crime são membros da polícia paraibana. “Ele entrou para a história de uma maneira muito bonita, ele preencheu todos os requisitos para a federalização do caso, por isso eu espero que seja feita justiça. Eu estou lutando não só pelo Manuel, mas para que outras mães não passem pelo que estou passando. A minha luta não vai parar por aqui”, emociona-se.

Nair conta que sua rotina mudou drasticamente desde a perda do filho. Atualmente ele anda escoltada por seis policiais, tendo em vista que foram presos os executores, mas os mandantes e financiadores ainda estão soltos. “A minha vida tem sido uma prisão domiciliar. Não é fácil: perdi meu filho e minha liberdade”, conta.

O ativista dos direitos humanos, Percilio de Sousa, que acompanha o caso, diz que a federalização do caso significa o enfrentamento da impunidade que, segundo ele, tem sido uma característica muito forte na sociedade brasileira, e que este acaso preencheu todos os requisitos. “A sociedade tem o direito de exigir a punição daqueles que transgridem a lei. Este é um direito da sociedade: que os infratores sejam punidos e essa federalização foi a indicação de que isso é possível”.

Ele lembra que os mais de 200 homicídios denunciados por Matos teve uma grande repercussão ao redor do mundo denunciou e que faltou ao estado a responsabilidade de dar garantia a vida dele. “A federalização vai inaugurar uma nova relação do estado como as entidades defensoras de direitos humanos. É uma luta de muitos anos, há um descolamento do fórum local e com isso a inviabilização dessa rede criminosa de apoio agir”, explica.

Em 27 de outubro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça acolheu o pedido da Procuradoria Geral da República de federalização do processo sobre a morte de Manoel Mattos. Com isso, o caso foi retirado da Justiça Estadual e transferido para a Justiça Federal da Paraíba. Este foi o primeiro pedido de federalização aceito pelo Superior Tribunal de Justiça. Em 4 de dezembro de 2012, o processo foi incluído no Programa Justiça Plena, com a tramitação sendo acompanhada mais de perto pela Corregedoria Nacional de Justiça.