Policial

Luiz Fux nega pedido de liberdade para envolvidos na operação Astringere

Sem liberdade


28/06/2013



O miistro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) que solicitou a liberdade do juiz paraibano José Edvaldo Albuquerque de LIma e decidiu manter o magistrado e os advogados Dino Gomes Ferreira, Eugênio Oliviera Almeida e Cícero de Lima e Sousa presos. Eles são acusados de de formação de quadrilha, corrupção passiva e abuso de autoridade.

O juiz, os advogados e ainda o delegado Edilson da Silva Araújo foram presos durante a Operação Astringere, deflagrada pela Polícia Federal na Paraíba em abril. As decisões do ministro Luiz Fux foram publicadas nesta sexta-feira (28). Além de negar o pedido da Anamages, o ministro também negou seguimento a dois habeas corpus que pediam que os quatro réus fossem colocados em liberdade.

De acordo com as investigações da Polícia Federal determinadas pela Justiça paraibana, o juiz, os advogados, o delegados e ainda serventuários da Justiça participavam de um esquema que ‘fabricava’ astreintes, multas em dinheiro definidas pelo magistrado para que a pessoa ou empresa citada em um processo cumpra uma ordem judicial.

Segundo o pedido da entidade representativa dos magistrado estaduais e a defesa dos advogados queriam que o STF revertesse uma decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que negou um pedido de liminar para colocar os advogados em liberdade. Na decisão, Luiz Fux afirma que não cabe ao STF julgar habeas corpus movido em decisão de outro tribunal.



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