A Justiça Federal na Paraíba suspendeu, nesta quinta-feira (27), as obras do Parque Ecológico Sanhauá, realizadas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) na comunidade do Porto do Capim, no Centro Histórico da Capital. A decisão é do juiz federal João Pereira de Andrade Filho.

Segundo a decisão, a PMJP não poderá intervir no local desde que que haja autorização judicial. No dia 10 de março, será realizada uma audiência para diálogo entre a Prefeitura, o Ministério Público Federal, representantes da comunidade, Defensoria Pública da União (DPU), União e associações ligadas ao combate aos problemas socioambientais e territoriais.

“Sem enfrentar, por ora, o mérito da questão relacionada à “tradicionalidade”, ou não, da comunidade do Porto do Capim, mas considerando a possibilidade de as obras incidirem sobre patrimônio imobiliário da União, cuja manifestação técnica deixa dúvidas a respeito da cessão ou regularização da área em favor do município de João Pessoa para evitar o dispêndio dos recursos públicos federais liberados no âmbito do projeto de revitalização de cidades históricas”, diz o juiz.

O MPF ajuizou ação civil pública para que a Prefeitura paralisasse as obras do Parque Ecológico Sanhauá na área onde está situada a comunidade Porto do Capim em agosto do ano passado.

Conforme consta na ação ajuizada, “os embates diários entre a comunidade tradicional Porto do Capim e os agentes públicos da PMJP fazem parte diuturnamente dos noticiários televisivos da capital paraibana”. A imprensa tem mostrado que diversas diligências vêm sendo executadas por agentes da prefeitura com o objetivo de possibilitar a execução das obras, “ainda que para isso haja o esfacelamento da comunidade tradicional ribeirinha Porto do Capim”, alerta o MPF na ação, relembrando que, em março de 2019, a PMJP notificou 162 famílias moradoras da área de intervenção para que deixassem suas residências no prazo exíguo de 48 horas, fato que iniciou o clima de tensão entre os membros da comunidade tradicional.

A Prefeitura da Capital entregou, no início do mês, a primeira etapa do projeto, que consistia na revitalização e ampliação da Praça Napoleão Laureano. A área foi ampliada de 4.800 metros para 9.200 metros, disse a PMJP.