Paraíba
Justiça da Paraíba autoriza abertura de concessionárias, em João Pessoa
Segundo o sindicado da categoria, as atividades do setor não provocam aglomeração de pessoas, quer em razão das características e preços dos produtos por elas comercializados, quer pela infraestrutura
04/06/2020
Sede do TJPB, em João Pessoa (Arquivo)
As concessionárias de veículos de João Pessoa estão autorizadas a retomar os trabalhos após uma decisão do Tribunal de Justiça de Paraíba (TJPB) nesta quarta-feira (3). A decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital partiu após um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos da Paraíba diante do decreto municipal.
Segundo o sindicado, as atividades do setor não provocam aglomeração de pessoas, quer em razão das características e preços dos produtos por elas comercializados, quer pela infraestrutura “com bastante espaço e conforto aos seus clientes”.
Com base também na ausência da proibição no decreto estadual, a Justiça entendeu por deferir a liminar do sindicato e determinou que o município de João Pessoa se abstenha de impedir o funcionamento regular dessas empresas.
A Prefeitura de João Pessoa tem dez dias para prestar informações à Justiça, para dar ciência da decisão jurídica.
Confira a decisão na íntegra:
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