Paraíba

Julgamento do caso Manoel Mattos é adiado por falta de quórum

Justiça


18/11/2013



 Após bastante expectativa e atraso, o julgamento dos cinco réus do assassinato do advogado Manoel Mattos foi adiado por fatla de quórum. Para ser realizado, exigia-se o  mínimo de 15 jurados, incluindo os suplentes, mas esse número não foi alcançado. O Conselho de Sentença do julgamento será formado por sete membros, escolhidos entre 25 pessoas sorteadas.

O julgamento é visto como um marco para a Justiça Brasileira e para os Direitos Humanos.

O advogado foi morto por denunciar a ação de grupos de extermínio na divisa da Paraíba com Pernambuco. Ainda em atividade, esses grupos hoje ameaçam Nair e Rosemary, que vivem sob escolta.

Morador de Itambé (PE), Mattos investigava as execuções na divisa dos estados – conhecida como "Fronteira do Medo" – que contavam com participação de agentes do Estado, como policiais civis e militares. Para garantir a proteção do advogado nessa ação, a Organização dos Estados Americanos (OEA) concedeu, em 2002, medidas cautelares para que o Estado brasileiro desse proteção ao defensor e sua família. Em 24 de janeiro de 2009, entretanto, Mattos foi assassinado na Paraíba, quando estava há dois anos sem escolta policial.



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