O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta sexta-feira (4), uma denúncia contra 17 pessoas investigadas na 17ª fase da Operação Lava Jato. Entre elas, está o ex-ministro José Dirceu, preso desde o dia 3 de agosto, em Curitiba. Segundo o MPF, contra o grupo pesam acusações de crimes como organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

O inquérito contra eles foi concluído na terça-feira (1º) e os documentos e provas levantados pela Polícia Federal foram enviados ao MPF na sequência. Os procuradores, então, trabalharam na denúncia. Além de José Dirceu, estão entre os denunciados o irmão e a filha dele, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e o operador e delator Milton Pascowitch.

Com a apresentação da denúncia à Justiça, caberá ao juiz federal Sérgio Moro determinar se aceita ou não os argumentos do MPF e inicia um processo contra os envolvidos. Se as denúncias ou parte delas forem aceitas, todos serão considerados réus e deverão responder à Justiça pelos crimes que os procuradores os imputaram. Veja aqui como é cada etapa de uma ação criminal.

Veja a lista de denunciados:

– Camila Ramos, filha de José Dirceu.
– Cristiano Kok, presidente de Engevix Engenharia.
– Daniela Leopoldo e Silva Facchini, arquiteta que reformou imóvel para José Dirceu.
– Fernando Antonio Guimarães Horneaux de Moura, lobista suspeito de representar José Dirceu na Petrobras.
– Gerson de Mello Almada, ex-vice-presidente da Engevix.
– João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT.
– José Adolfo Pascowitch, operador do esquema.
– José Antunes Sobrinho, executivo da Engevix Engenharia.
– José Dirceu de Oliveira e Silva, ex-ministro da Casa Civil.
– Júlio César dos Santos, ex-sócio minoritário da JD Consultoria.
– Júlio Gerin Camargo, lobista e delator da Lava Jato.
– Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão e sócio de José Dirceu na JD Consultoria.
– Milton Pascowitch, operador e delator da Lava Jato.
– Olavo Horneaux de Moura Filho, operador.
– Pedro José Barusco Filho, ex-gerente da Petrobras.
– Renato de Souza Duque, ex-diretor da Petrobras.
– Roberto Marques, ex-assessor de José Dirceu.

Denúncia

Conforme o procurador da República Deltan Dallagnol, a denúncia abarca 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011. O valor de corrupção envolvido nestes atos foi estimado em R$ 60 milhões, e cerca de R$ 65 milhões foram lavados.

Atuação de José Dirceu

Conforme a investigação da PF, o ex-ministro atuava no esquema através de dois caminhos. Um deles consistia no relacionamento com executivos das empresas Hope e Personal, terceirizadas de serviços da Petrobras.

"Por terem sido ‘apresentadas’ à empresa por Fernando Moura e seu irmão Olavo Moura, ‘apadrinhadas’ por José Dirceu, o grupo passou a ‘titularizar’ uma parcela do faturamento dessas empresas, cujo pagamento era instrumentalizado por Milton Pascowitch", diz trecho da conclusão do inquérito.

A outra frente de atuação, segundo a PF, estava relacionada a empreiteiras com contratos com a Petrobras, como a Engevix, OAS, UTC, Odebrecht, Galvão Engenharia e Camargo Corrêa. No inquérito, o delegado aponta que as empresas "teriam carregado vantagens ilícitas, dissimuladas como ‘serviços de consultoria’ para José Dirceu, seja diretamente ou ainda por meio da Jamp Engenharia".

OPERAÇÃO LAVA JATO

Na tarde de segunda-feira (31), por orientação da defesa, Dirceu ficou em silêncio durante depoimento à PF. Pela manhã, ele também não falou à CPI da Petrobras que, nesta semana, está sendo realizada na capital paranaense para ouvir ospresos investigados na Lava Jato.

José Dirceu foi preso na 17ª fase da Lava Jato, deflagrada no dia 3 de agosto. Segundo as investigações do MPF e da PF, Dirceu participou da instituição do esquema de corrupção da Petrobras quando ainda era ministro da Casa Civil, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Até ser preso na Lava Jato, o ex-ministro cumpria prisão domiciliar na capital federal devido à condenação na Ação Penal 470, conhecida como "mensalão". Por esse motivo, a transferência dele para Curitiba precisou ser autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.

A 17ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada no dia 3 de agosto, com a prisão do ex-ministro José Dirceu, do irmão dele, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e de outras seis pessoas. Entre elas, também estava o ex-gerente da Petrobras Celso Araripe.

O ex-ministro "repetiu o esquema do mensalão", de acordo com o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. "Não é à toa que o ministro do Supremo disse que o DNA é o mesmo. Nós temos o DNA, realmente, de compra de apoio parlamentar – pelo Banco do Brasil, no caso do mensalão, como na Petrobras, no caso da Lava Jato."

Segundo ele, Dirceu foi "instituidor e beneficiário do esquema da Petrobras", mesmo durante e após o julgamento do mensalão.

"Seu irmão fazia o papel de ir até as empresas para pedir esses valores", disse o procurador, afirmando que essa foi uma das razões para o novo pedido de prisão de Dirceu.

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva era sócio de Dirceu na JD Consultoria, empresa suspeita de receber R$ 39 milhões por serviços que não foram feitos.

Conforme as investigações, o grupo de Dirceu recebia propina por meio da JD por contratos na estatal. O grupo também teria recebido valores ilícitos em espécie de prestadores de serviços da Petrobras – as empresas Hope (recursos humanos) e Personal (serviços de limpeza).

Início do esquema

Segundo as investigações, Dirceu indicou Renato Duque para a diretoria de Serviços da Petrobras e, a partir disso,organizou o esquema de pagamento de propinas. Duque é réu em ações penais originadas na Lava Jato. Segundo o procurador, Dirceu era responsável por definir os cargos no governo Lula. O nome de Duque teria sido sugerido pelo lobista Fernando Moura.

Na 17ª fase da Lava Jato, os investigadores focaram em irregularidades de contratos com empresas terceirizadas, contratadas pela diretoria de Serviços, que pagavam uma prestação mensal para Dirceu através de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, o ex-ministro enriqueceu dessa forma.

O juiz Sérgio Moro escreveu no despacho de prisão de José Dirceu que o ex-ministro "teria insistido" em receber dinheiro de propina em contratos da Petrobras mesmo após ter deixado o governo, em 2005.