Teve início na manhã de hoje (22), jornada técnica sobre prevenção e combate à tortura, evento que ocorre durante toda esta terça-feira e antecede o 1º Seminário Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. A jornada foi aberta pelo coordenador-geral do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT-PB) Duciran Van Marsen Farena, que é membro do Ministério Público Federal na Paraíba e teve a presença de representantes de instituições que atuam em ambientes de privação de liberdade. O evento, promovido pelo CEPCT-PB e Associação para a Prevenção da Tortura (APT), ocorre no auditório do Mistério Público Estadual, em João Pessoa.

A primeira palestra da jornada foi proferida pelo o médico legista Genival Veloso de França que destacou, no início de sua fala, o tema ‘Morte sob custódia judicial’, definido como sendo toda a morte sobre a qual se pode aventar uma situação violenta e que ocorre em pessoas que estão em estabelecimentos penais, manicômios judiciários, instituições de recuperação de infratores, sob a proteção do Estado. Genival Veloso defende que tais mortes tenham obrigatoriamente uma investigação criminal “primeiro pela responsabilidade moral que se tem de alguém ter um ente lá protegido e este aparecer morto e, segundo, pela responsabilidade legal que todo gestor tem de responder por essas ocorrências”.

Genival Veloso propõe que se crie um registro nacional de morte sob custódia. “O Brasil deve ter um registro anual dizendo onde morreu fulano de tal e o tipo de morte. Os estados também devem ter seus respectivos registros estaduais de mortes sob custódia para subsidiar o registro nacional”. Além disso, o palestrante também ressaltou que é preciso estimular os órgãos de direitos humanos, governamentais ou não, para incluírem em seus programas e projetos o tema morte sob custódia. “Quem sabe, dessa jornada não saia um grito em favor das pessoas que morrem por causa de torturas”, sugeriu.

O palestrante ainda destacou que é preciso estimular também a capacitação de médicos legistas e peritos criminais para aperfeiçoarem seus conhecimentos diante desse tipo de óbito. No decorrer da palestra, Genival Veloso destacou pontos relevantes para a realização de perícia forense em casos de tortura.

A jornada prossegue no período da tarde com a palestra ‘Monitoramento de espaço de privação da liberdade’, tendo como expositoras Sylvia Diniz Dias, diretora do escritório da APT na América Latina e Vera Lúcia Alves, representante do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de janeiro. Também está prevista uma oficina de planejamento estratégico do CEPCT-PB.

Seminário – Amanhã (23), durante todo o dia, será realizado, no auditório do Ministério Público Estadual, o 1º Seminário Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba. O seminário é promovido pelo CEPCT-PB e APT, e conta com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O objetivo do seminário é capacitar agentes públicos para ações que visem à prevenção e combate à tortura na Paraíba, como mostrar a necessidade de instalação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. O mecanismo, criado por lei estadual, em 2011, ainda depende de regulamentação para iniciar as atividades. O seminário também é aberto à população em geral. As inscrições ainda estão abertas no endereço www.prpb.mpf.mp.br