O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, discute, nesta segunda-feira (1º), às 14h, o movimento nacional em defesa da saúde pública “Saúde + 10”. O encontro vai acontecer no auditório de Fisioterapia do Centro de Ciências de Saúde da UFPB e vai reunir prefeitos, secretários de Saúde e gerentes Regionais de Saúde. O movimento tem o objetivo de reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o país em prol do projeto de lei de iniciativa popular que pretende assegurar o repasse efetivo e integral de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde pública brasileira.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Conselho Estadual de Saúde e a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) aderiram ao “Saúde + 10”. A meta é unir forças para lutar contra perdas financeiras que o setor da saúde vem enfrentando nos últimos anos. O movimento na Paraíba também foi encabeçado pela 1ª Gerência Regional de Saúde e teve a adesão de outras 11 gerências regionais de saúde. Os participantes estão recebendo todo o material necessário para coleta de assinaturas.

Para o secretário de Estado da Saúde, Waldson Souza, esse é um movimento nacional de grande importância para a saúde pública. Com a aprovação da iniciativa será possível quase que dobrar o orçamento no Estado e, consequentemente, oferecer melhores condições para formação e qualificação de profissionais, melhores salários, além de ofertar equipamento e serviços com tecnologia e de qualidade. “Para atingirmos o maior número possível da população paraibana é necessário o apoio de todos os gerentes regionais de Saúde e dos secretários de Saúde de todos os municípios para juntos obtermos o maior número possível de assinaturas”, informou o Secretário.

Com a aprovação do “Saúde + 10”, o Estado da Paraíba vai ter acréscimo de receita de, no mínimo, R$ 800 milhões. O movimento pretende contar com a participação de toda a estrutura da saúde do Estado, além de entidades, associações, igrejas e a sociedade civil organizada. A Paraíba terá que colher cerca de 30 mil assinaturas.

O formulário para a coleta de assinaturas já está à disposição dos secretários e gerentes na 1ª Regional de Saúde. Em todo o Estado, pontos de coleta serão organizados, a exemplo de hospitais e escolas, para que a população possa aderir ao movimento. As assinaturas devem ser entregues no Conselho Estadual de Saúde da Paraíba ao presidente do Conselho, dr. Eduardo Cunha. O telefone do Conselho é o (083) 3218-7365. As listas também podem ser encaminhadas para a Secretaria de Estado da Saúde, por meio das 12 Regionais. A Secretaria vai encaminhar as listas ao Conass, em Brasília.

Orientações – Para que a lista de assinaturas tenha validade é obrigatório que o cidadão informe os dados do título de eleitor, porque a Lei federal nº 9.709, de 18 de Novembro de 1998, que dispõe sobre plebiscito, referendo e iniciativa popular, em seus Artigos 13 e 14, definem o que é a iniciativa e os requisitos legais para sua efetivação, entre eles a informação do número do título de eleitor, zona e seção.