Economia

Governo da Paraíba suspende cobranças de financiamentos do Empeender e prorroga medidas econômicas na pandemia; veja


13/07/2020

Empreender Paraíba. Imagem Ilustrativa

Da Redação / Portal WSCOM



O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (13), que o Governo da Paraíba decidiu prorrogar as medidas tomadas em decretos anteriores em relação à economia devido à pandemia do novo Coronavírus. João anunciou ainda a suspensão das cobranças de financiamentos de pequenos e microempresários ao Programa Empreender até 4 de setembro.

Para as empresas, fica prorrogado até 4 de setembro o prazo de validade das certidões negativas de débitos; certidão positiva de débitos com efeito de negativa; o pagamento do parcelamento administrativo de débitos tributários estaduais; os parcelamentos de débitos tributários do programa Refis; suspensão da cobrança de ICMS- bloqueio de postos fiscais de fronteiras; a remessa para inscrição de dívida ativa pelas repartições preparadoras de processos administrativos; os atos de comunicação e fiscalização tributária.

O governador ainda disse que a Procuradoria Geral do Estado irá suspender os atos de natureza executória até 4 de setembro. As entidades e serviços de proteção de crédito ficam autorizadas a suspender qualquer negativação por débito estadual. Ficará prorrogada e autorização do equipamento POS para supermercados, mercados, mercadinhos, farmácias, restaurantse, padarias, lojas de conveniência e lojas de material de construção.

Também entre as medidas está a suspensão do corte de água da Cagepa por falta de pagamento para aqueles que consomem até 10m³.



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