Saúde
Governo da Paraíba isenta ICMS em importações e operações com vacinas da Covid-19
30/03/2021
Portal WSCOM
O governador João Azevêdo assinou decreto que concede isenção do ICMS nas importações e operações com vacinas e insumos destinados à sua fabricação para o enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus.
O decreto foi publicado na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado.
Nas operações amparadas pelo benefício, não será exigido o estorno do crédito fiscal de ICMS.
Outro decreto assinado hoje isenta ICMS nas operações e correspondentes prestações de serviço de transporte realizadas com respiradores, na Paraíba.
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