O Governo da Paraíba publicou decreto no Diário Oficial desta sexta-feira (20) declarando áreas em Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, como de utilidade pública. A medida permite a desapropriação de terras, de forma amigável ou judicial, para atender à compensação ambiental relacionada às obras da Ponte do Futuro, empreendimento do Complexo Rodoviário de Acesso ao Porto de Cabedelo.

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A construção, de aproximadamente 25 km de extensão, possui dois trechos. O primeiro liga o quilômetro 9,64 da BR-230 à BR-101 Norte, com duas obras estruturais: uma ponte de 2 km sobre o rio Paraíba e o rio da Ribeira, com ciclovia, passeio e mirantes, e um viaduto de 30 metros sobre a linha férrea. O segundo trecho prolonga a PB-011 até a PB-019, em Lucena, incluindo uma ponte sobre o rio da Guia de 420 metros.

O decreto prevê urgência na condução do processo de desapropriação, coordenado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB). Esse procedimento atende obrigações legais e assegura a viabilidade do projeto.

• Confira aqui todas as áreas que serão desapropriadas (página 9)