O Tesouro Nacional pode suspender temporariamente a autorização para que Estados tomem empréstimos com garantia da União, diante da judicialização da questão, sobretudo por conta de vitoria do Rio de Janeiro no STF. A Paraíba, em situação resolvida financeiramente, seria punida em face de problemas do Rio.

Segundo a Folha apurou, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) ficou irritado com os recursos de governadores ao STF (Supremo Tribunal Federal) e decidiu endurecer a negociação com os Estados.

Nesta semana, o Rio obteve liminares (decisões provisórias) concedidas pela presidente do STF, Cármen Lúcia, que impediram o Tesouro de bloquear o repasse de recursos ao Estado em razão de dívidas que não foram pagas.

O governo avalia se suspende o aval a esses empréstimos agora ou se espera que o plenário do STF confirme ou derrube as liminares, o que deve ocorrer em fevereiro, após o recesso do Judiciário. Na avaliação da equipe de Temer, não há como o governo dar aval para Estados pegarem empréstimos se não puder cobrar depois.

Desde a votação na Câmara que aprovou a lei de renegociação das dívidas dos Estados com a União, mas sem as contrapartidas exigidas pelo governo, a Fazenda avisou aos governadores que não iria socializar os rombos estaduais. Dessa forma, o governador que quisesse renegociar dívida precisaria se submeter ao controle de gastos. E quem quisesse o aval do Tesouro para novos empréstimos deveria parar com ações no STF.