Paraíba

Governador sanciona lei que cria política estadual de combate à pedofilia

Lei sancionada visa prevenir, identificar e erradicar o abuso sexual de crianças e adolescentes.


30/11/2023

Redação / Portal WSCOM

O governador João Azevêdo (PSB) sancionou a lei que cria a política estadual de combate à pedofilia na Paraíba. A lei de nº 12.915, publicada no Diário Oficial da Paraíba (DOE) nesta quinta-feira (30), é de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB) e estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para o enfretamento desse crime no estado.

A política tem como objetivo prevenir, identificar, combater e erradicar a pedofilia no Estado da Paraíba, promovendo a educação e a conscientização sobre o tema, fortalecendo a rede de proteção às vítimas e incentivando a articulação de políticas públicas. Entre os princípios que norteiam a política estão a dignidade da pessoa humana, a proteção integral da criança e do adolescente, a participação da sociedade civil e a integração das políticas e ações do governo.

Para a implementação da política, serão realizadas campanhas de conscientização, capacitação de profissionais para identificação e atendimento, fomento à cooperação entre os órgãos públicos, criação de programas educativos, estabelecimento de protocolos de atendimento e incentivo à pesquisa e desenvolvimento tecnológico. O Poder Executivo ficará responsável por estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil para a realização das ações previstas na lei.



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