Política

Governador pede união de deputados na votação de empréstimo, mas critica AL/PB

POLÊMICA da Cagepa


10/02/2013



O governador Ricardo Coutinho (PSB) pediu aos deputados estaduais que compõem a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) a união em torno da nova votação do projeto de lei que autorizará o Governo do Estado a se tornar avalista do empréstimo de R$ 150 milhões para a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). No entanto, apesar do discurso humilde, ele não deixou de alfinetar a Mesa Diretora da ALPB citando, nas entrelinhas, a ‘Caravana da Seca’.

“A Paraíba precisa de união. Não precisa ser união em torno de Ricardo [Coutinho], mas, em torno da Paraíba, em torno das suas empresas, em torno dos seus interesses. Eu fico pensando como é que alguém pode ficar falando sobre a seca e, ao mesmo tempo, não permitindo que a companhia pública de água sobreviva, não tem o menor sentido”, disse.

O governador afirmou ainda que a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), no último dia 30 de janeiro, determinando que a ALPB coloque o projeto para votação em plenário, é uma segunda chance para reaver o ‘erro’ e salvar a Cagepa.

“Eu acho mesmo que as coisas acontecem não é por acaso. As coisas acontecem para poder nos dar uma segunda chance a todos nós, o Poder Executivo, ao governador e ao Poder Legislativo uma segunda chance. De puder olhar com olhos bem abertos, com um sentimento de generosidade e também com um sentimento de responsabilidade perante a história, para que uma coisa tão simples, que é autorizar o Estado para ser avalista de um empréstimo para que uma empresa possa sobreviver. Isto é muito simples”, complementou.

Confiante, o governador disse ainda que acredita na aprovação por unanimidade do projeto. “Creio que, neste momento, as condições estejam favoráveis a isso. Creio também que não exista vencedor e nem vencido. Quem é patrão de tudo isso é o povo da Paraíba e nós precisamos ter a humildade e o empenho em fazer o que é correto. Eu penso que o aval possa ser aprovado à unanimidade”, concluiu.

Entenda

O projeto havia sido arquivado porque a Mesa Diretora da ALPB entendeu que o governo necessitaria de quórum qualificado para derrubar um parecer da Comissão de Orçamento.

O líder da bancada governista, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), impetrou um mandado de segurança contra o arquivamento do projeto, sustentando a tese de que bastaria apenas a maioria simples para votar a matéria. O relator do processo foi o desembargador Fred Coutinho, que em seu voto considerou não existir amparo legal para a exigência do quórum qualificado.

O voto do relator tomou como base a Constituição do Estado, que estabelece maioria absoluta para a votação de matérias na Assembleia Legislativa. Segundo ele, o próprio Regimento Interno da Casa só exige quórum qualificado para a rejeição de pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e não da Comissão de Orçamento.



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