Política

Gilmar Mendes acata recurso da defesa de Ricardo e determina envio de processo da Calvário à Justiça Eleitoral


28/06/2022

Redação/Portal WSCOM

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o recurso da defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) na tarde desta terça-feira (28). Relator da Operação Calvário no STF, o ministro declarou que cabe à Justiça Eleitoral julgar um dos processos em que o petista é réu. Com a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) retoma o caso.

Recentemente, o TRE-PB declinou da competência para julgar o processo, com entendimento que a competência é da Justiça Comum sobre as investigações da Operação Calvário. A Procuradoria Regional emitiu parecer contrário ao julgamento de processos da Operação Calvário pela Justiça Eleitoral, alegando que a denúncia trata-se exclusivamente do crime de Organização Criminosa (Orcrim), fora do contexto eleitoral.

A decisão de Gilmar também vai de encontro à manifestação da Procuradoria-Geral da República, que afirma em parecer emitido pelo órgão que não cabe à Justiça Eleitoral analisar denúncia contra ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, devendo o caso permanecer na Justiça Comum por não haver conexão com ilícitos eleitorais.

“Julgo parcialmente procedente a presente reclamação para declarar a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e declarar, com relação ao reclamante, a competência da Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba para processar e julgar o PIC 0000015-77.2020.815.0000 e seus incidentes. Esclareço que o juízo competente deverá se manifestar sobre a convalidação dos atos decisórios praticados pelo juízo incompetente, inclusive sobre o recebimento da denúncia”, destacou o ministro na decisão.



Os comentários a seguir são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.
// //