O deputado Carlos Batinga (PSC) criticou nesta quarta-feira (15), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a política de renúncia fiscal adotada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), que, segundo ele, “sacrifica e pode comprometer a saúde financeira do Estado”.

Batinga destacou que durante a audiência pública promovida pela ALPB, na ultima terça-feira (14), para discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014, ficou “alarmado” com as colocações do secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira, revelando que a renúncia fiscal do Estado em 2014 será de R$ 1,25 bilhão, o que representa R$ 5 bilhões nos quatro anos da gestão do governo socialista.

“Enquanto isso, nos quatro anos do atual governo, a previsão de investimentos é de apenas R$ 4,6 bilhões. Portanto, a renúncia fiscal é maior do que todos os investimentos do Estado. Isto é um absurdo e precisa ser reavaliado”, sustentou.

O deputado acrescentou que em 2014 a previsão de investimentos do Estado com recursos próprios é de R$ 103 milhões, portanto, 12 vezes menor que a renúncia fiscal anuncia. “Para se ter idéia do absurdo, o Estado arrecada anualmente R$ 4 bilhões com ICMS e a renúncia fiscal de R$ 1,2 bilhões representa um terço desta receita”, completou.

Batinga também rebateu as alegações de que o benefício serve para atrair empresas e gerar emprego e renda no Estado. Segundo ele, a política foi imposta, decretada pelo governador, sem nenhum tipo de discussão com o setor produtivo, a exemplo da Federação Comercial e da Agricultura. “Se atrai investimentos com infra-estrutura, logística e qualificação pessoal. Esta questão tem que ser melhor pensada, pois estes recursos renunciados poderiam ser utilizados para investimentos em áreas essências como saúde, educação e segurança”, afirmou.

Outro dado questionado pelo deputado é o de que, “segundo o próprio poder Executivo, o principal programa da Paraíba, é o de pavimentação de estradas, com um montante de R$ 900 milhões investidos”. “O maior programa, tão divulgado e enaltecido pelo governo, é de R$ 900 milhões, muito menor do que a renúncia fiscal. È bom que se frise que as principais obras no Estado, nas áreas de saneamento, abastecimento de água e pavimentação de estradas, são todas executadas com recursos do Governo Federal, e mesmo assim o Estado se dá ao luxo de abrir mão de tantos recursos”, lamentou.