As denúncias de monitoramento por parte do governo norte-americano sobre os contatos da presidente Dilma Rousseff fizeram com que a proposta de se criar um marco civil para a internet se transformasse prioridade do Planalto nas votações da Câmara. A presidente Dilma Rousseff quer ver a proposta aprovada no prazo de 45 dias e enviou ao Congresso Nacional um pedido de urgência constitucional para a proposta.

O pedido de urgência, publicado nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU), foi fruto da reunião de urgência chamada pela presidente Dilma Rousseff na terça-feira.

Participaram do encontro os ministros da Comunicação, Paulo Bernardo; da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp; da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams; das Relações Institucional, Ideli Salvatti, além do relator da proposta na Câmara, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Dilma pediu aos ministros e ao relator que fossem priorizados na votação os itens que garantissem a privacidade dos usuários e insistiu que a guarda de dados deve ficar no Brasil, mesmo em caso de provedores com sede em outros países.

“Não tenho dúvidas de que o episódio da espionagem expôs a fragilidade de nossa legislação e fez com que a presidente fizesse o pedido para acelerar essa votação”, considerou o relator, Alessandro Molon.

Embora o governo e a própria presidente saibam que a guarda dos dados no Brasil não é suficiente para inibir interceptações, Dilma insistiu nesse ponto como forma de deixar sob as leis brasileiras a capacidade de responsabilização das empresas em caso de violações de sigilos.

A reunião durou mais de duas horas. A presidente fez questão de repassar ponto por ponto do projeto e também reafirmou que faz questão da chamada “neutralidade de rede”, que quesito impede a discriminação dos pacotes que são transmitidos nas redes de telecomunicações.

A neutralidade de rede sempre foi o ponto nevrálgico da proposta e o principal fator impeditivo para um acordo entre os parlamentares comprometidos com os interesses das empresas de telecomunicações e os interesses do governo.

Se o projeto for aprovado, as companhias telefônicas não poderão mais controlar a velocidade de conexão com base no perfil dos consumidores. Hoje, a discriminação atinge especialmente os serviços de voz sobre IP (VoIP) e downloads.