O Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2024, divulgados na última quinta-feira (18), apontam que as mulheres na Paraíba estão sendo cada vez mais ameaçadas, perseguidas, violentadas e mortas. Os crimes que fazem de um ciclo recorrente de violência contra a mulher aumentaram consideravelmente. O ponto final desse processo de violência, o feminicídio, também cresceu. Todas as modalidades de violência contra mulheres cresceram na Paraíba:

• Feminicídio – subiu 30,8%
• Tentativa de feminicídio – subiu 25%
• Agressões decorrentes de violência doméstica – subiu 19,1%
• Stalking – subiu 53,7%
• Tentativas de homicídio – subiu 20,7%
• Violência psicológica – subiu 52,3%

O advogado criminalista, Rafael Caldeira analisa esses dados:

Na Paraíba, chama a atenção o número de estupros. No total, foram registrados 581 casos, sendo 418 contra pessoas consideradas vulneráveis. Nesse universo, 376 vítimas foram meninas. Em muitos desses casos, os abusos são praticados por pessoas da própria família da vítima, no interior da residência. Nesse sentido, os tribunais do Brasil firmaram um entendimento de que a palavra da vítima tem especial relevância, em particular nessa forma clandestina de delito, por meio do qual não se verificam, com facilidade, testemunhas ou vestígios.

O QUE ESSES NÚMEROS REFLETEM?

No geral, todas as modalidades de violência contra mulheres tiveram indicativo de crescimento na Paraíba, como estupro, feminicídio, agressões físicas, violência psicológica, perseguição. Não significa dizer, necessariamente, que no último ano ocorreram menos casos, mas pode ter havido uma subnotificação, tendo em vista que, em 2023, os números de ligações para a polícia aumentaram, assim como o de concessão de medidas protetivas pela justiça.

Assim, é possível destacar alguns fatores para o aumento de registro dos casos, como a conscientização da população sobre seus direitos e sobre os crimes novos, como perseguição, importunação sexual e violência psicológica. O conhecimento dos direitos individuais pode levar a uma menor tolerância de situações abusivas.

Abandono de incapaz sobe 300% entre crianças de 0 a 4 anos, como você avalia esse dados?

À nível nacional, não apenas o abandono de incapaz, mas muitos crimes contra crianças e adolescentes tiveram alta no índice, como abandono material (34%), pornografia infanto-juvenil (42,6%), exploração sexual infantil (24,1%), subtração de crianças e adolescentes (28,4%) e maus-tratos (30,3%). Segundo o anuário, o abandono de incapaz foi predominante nessa faixa etária mais nova, de crianças que possuíam de 0 a 4 anos. Talvez isso se dê diante da maior vulnerabilidade das crianças nessas idade.s Representa uma negligência dos responsáveis, que possuem o dever legal de garantir a segurança e o bem-estar das crianças.

PENALIDADES:

O estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal e possui uma pena que vai de 8 a 15 anos. Para a lei, quem tiver conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos é enquadrado nesse crime, pois há uma presunção objetiva de que, abaixo dessa idade, não existe capacidade de discernimento para consentir com a prática de ato sexual.

No tocante ao abandono de incapaz, o artigo 133 prevê uma pena de 6 meses a 3 anos para quem abandonar pessoa que estiver sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono. A pena será de 1 a 5 anos se do abandono resultar lesão corporal de natureza grave, de 4 a 12 anos se resultar morte e aumentada de 1/3 se o abandono ocorrer em lugar ermo, se o agente for ascendente, descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima e se a vítima for maior de 60 anos.

IMPORTÂNCIA DO ANUÁRIO DE SEGURANÇA

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública presta um serviço de grande relevância para a sociedade, ao compilar os dados das secretarias de segurança dos estados e divulgá-los no anuário. Por meio da análise desses dados, a população pode ter uma noção da realidade e as autoridades podem analisar medidas eficazes de combate ao crime, à médio prazo e à longo prazo.