A Seccional Paraíba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) e a Associação de Mídia Digital da Paraíba (AMIDI) lançaram, através de live, nesta quinta-feira (4), um Manifesto subscrito por dezesseis entidades e instituições do Estado em favor da Democracia e Liberdade de Expressão. A solenidade foi conduzida pelo presidente da OAB-PB, advogado Paulo Maia, e pelo presidente da AMIDI, Heron Cid. Ela contou ainda com a participação do publisher da Revista Nordeste e Portal WSCOM, e também articulador do Manifesto, o multimídia Walter Santos.

Segundo o presidente da Ordem no Estado, esse novo momento representa uma data histórica para a sociedade paraibana, essa que passa a se reorganizar no combate contra toda estrutura de fake news e do direito de liberdade de expressão que vem sendo duramente ofuscado por medidas antidemocráticas em decorrência de ataques por parte de algumas instituições.

“Estamos dando inicio a esse grande movimento que trata do Manifesto que as instituições democráticas fazem em favor da democracia. Nunca é demais, nunca é tarde, e nem nunca será cedo para reafirmar os princípios e valores democráticos”, afirmou Paulo Maia.

Já o presidente da AMIDI, Heron Cid, em sua fala, pontuou que o Brasil vive um novo momento em sua história e que ele não pode ser apagado pelo silêncio dessas instituições. Ainda segundo ele, as dezesseis entidades que assinam o Manifesto não poderiam ter outra atitude a não ser a de defender o direito de liberdade duramente conquistado ao longo de décadas.

“É preciso estarmos realmente muito vigilantes em nome da sociedade brasileira que já experimentou muitas fases cruciais dessa vida democrática que hoje temos a oportunidade de usufruir. Nas últimas décadas, em toda sua plenitude, as instituições não poderiam ter outro comportamento nesse momento a não ser de consolidação, de ter auto afirmação daquilo o que a gente acredita, conquistado a duras penas, que são os nossos valores democráticos“, disse ele.

Já o jornalista Walter Santos, reafirmou não só o compromisso das entidades, hoje representada por meio deste Manifesto que defende a liberdade de expressão, porém, ressaltou o importante papel que a OAB-PB passa a ter nele, através da figura de seu presidente, qualificando assim a luta da sociedade paraibana por seus direitos ofuscados por atos extremistas, fascistas e antidemocráticos.

“Esse é o momento de start em um novo estágio no conceito da importância das instituições e das entidades em favor da democracia, em favor do que nós consideramos preponderantemente indispensável para a Paraíba e todo o Brasil, que é a democracia com liberdade de expressão’, afirmou o publisher do Portal WSCOM.

Assista na íntegra o debate e lançamento do Manifesto:

Confira o manifesto:

NOVO PACTO PELA DEFESA DA DEMOCRACIA, A CIDADANIA PLENA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E COMUNICAÇÃO

O estado da Paraíba em particular e o Brasil de forma abrangente têm convivido com fatos preocupantes em diversas cidades registrando confrontos aos princípios da Constituição brasileira pregando, infelizmente, retrocessos inaceitáveis como fechamento do Congresso Nacional, STF, etc, na direção de Golpe Militar inadmissível.

Nós, instituições e entidades representativas do Estado da Paraíba, devidamente constituídas e legitimadas, apresentamos ao conjunto da sociedade nosso posicionamento firme em defesa do Estado Democrático de Direito e de princípios constitucionais duramente conquistados, dos quais não admitimos nos afastarmos.

Entendemos e, na mesma proporção defendemos, que o Estado Democrático de Direito seja respeitado em todos os momentos de nossa vida sócio-politico-jurídica sem acatamento de qualquer retrocesso;

Ainda entendemos que o momento no País é de construção de um pacto que contemple a preservação dos marcos civilizatórios conquistados e a obtenção de novos avanços, sem perspectiva do abrigo de retrocessos na vida democrática que se coloquem na contramão dos anseios da sociedade.

Por princípio histórico, defendemos o aprimoramento das instituições e entidades republicanas porque essenciais para o Estado Democrático de Direito, não admitindo sua desqualificação e enfraquecimento, sob pena de prejuízo irreversível para a própria sociedade.

Pelo momento grave que vivemos, entendemos que a liberdade de expressão e de comunicação são valores e conquistas da sociedade que não abrimos mão, posto que a Democracia é patrimônio de uma nação livre e a valorização dos princípios da opinião uma pauta a ser constantemente defendida.

Convém ressaltar que o exercício dessa garantia fundamental deve ser feito nos termos do que dispõe o inciso XVI, do artigo 5º, da Constituição Federal, de forma livre e pacífica. Atos de vandalismo e violência, ofensas morais e à dignidade das pessoas, bem como atos de intolerâncias, não estão abrangidos pela liberdade de manifestação e devem ser objeto de repúdio.

Por fim, entendemos como essencial a construção de um fórum estadual amplo e com a participação de nomes representativos de todos os segmentos, compreendendo a necessidade da permanente discussão e vigilância como preços da liberdade, para juntos construirmos estrutura e cidadania para benefício da sociedade.

Em nome desta realidade preocupante, as instituições e entidades DEFENDEM PUBLICAMENTE respeito e compromissos com um novo PACTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA PLENA, DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DA CIDADANIA E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E COMUNICAÇÃO.

SUBSCREVEM:

. ABAP/PB

. AMIDI

. APAM – Associação Paraibana da Advocacia Municipalista

. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

.Central Única dos Trabalhadores

.Defensoria Pública da Paraíba

.Departamento de Comunicação da UFPB

.FAMUP – Federação dos Municípios da Paraiba

.Ordem dos Advogados do Brasil /PB

.Sindicato dos Engenheiros- SENGE / PB

.Sindicato dos Jornalistas da Paraíba

.Sinapro

.Sindicato dos Radialistas da Paraíba

.Fundação de Defesa dos Direitos Humanos “Margarida Maria Alves”

.Comitê por Saúde e Direitos na Crise

.Articulação Satasual do Movimento Nacional de direitos Humanos