Empresas de ônibus integrantes dos consórcios que formam o sistema de transporte público de Campina Grande entraram com uma ação na 2ª Vara de Fazenda Pública do município cobrando uma dívida no valor de R$ 900,6 mil. Os autores alegam que a quantia em questão não foi repassada pela Prefeitura Municipal de Campina Grande.

O prefeito Bruno Cunha Lima rebateu a alegação e afirmou de forma taxativa que o sistema de transporte publico do município não vai parar e que a Prefeitura não vai pagar esse valor. De acordo com o gestor, tudo não passa de uma “má vontade” em entender o que diz a lei.

O impasse acontece pela diferença de entendimento entre Prefeitura e empresas com relação à Portaria nº 009/2022 (citada pelos consórcios) e à Lei Complementar nº 167 (citada pela Prefeitura), ambas relacionadas aos serviços de transporte público na cidade.

Segundo as empresas que formam os consórcios, ficou definido entre as partes que a tarifa municipal seria afixada em R$ 4,30, mas que a população local pagaria apenas R$ 3,75. E que a diferença de R$ 0,55 haveria de ser paga pela Prefeitura. A gestão municipal, contudo, diverge desse entendimento. E diz que não pagará valor fixo por cada passagem.

“É uma questão de interpretação. As pessoas que recorreram à justiça não leram a lei. Para nós está muito claro. Nós vamos fazer cumprir o contrato. Na essência. Para cumprir o interesse das pessoas. Não existe débito da Prefeitura com sindicato, com empresa de ônibus. O que existe é um erro das empresas na forma de calcular”, pontuou o prefeito Bruno Cunha Lima ao Jornal da Paraíba.

De acordo com o gestor municipal, o subsídio foi criado “de forma inovadora” para garantir o equilíbrio financeiro dos contratos e garantir que as empresas não tenham prejuízos, mas isso não significa pagar a diferença de R$ 0,55 por cada passageiro.

Ainda de acordo com a ação, os consórcios discriminam os valores pedidos, onde R$ 397.942,05 são referentes ao mês de março e R$ 502.659,30 referentes a abril. Eles pedem também que o cálculo de R$ 0,55 de repasse por passagem de ônibus seja mantido para os próximos meses, e solicitam a aplicação de multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento de decisão judicial eventual.

O prefeito disse que o “dinheiro da Prefeitura não vai servir para aumentar lucro de empresário”, e garantiu que vai tratar a questão pessoalmente. Segundo Bruno, na defesa à justiça a Prefeitura de Campina Grande vai apresentar todos os cálculos que mostrariam o erro de interpretação das empresas e o entendimento correto da gestão municipal.