A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou e promulgou uma emenda constitucional que confirma João Pessoa como nome oficial da capital paraibana. A mudança foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (3). A medida alterou o artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, datado de 1930, que previa um plebiscito para escolher a denominação da cidade.

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Em 2023, o advogado paraibano Raoni Vita havia protocolado o pedido para realização do plebiscito. Em dezembro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) encaminhou o julgamento do processo ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A nova emenda põe fim às discussões sobre qualquer alteração do nome da capital.